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Márcia Lopes, ministra das Mulheres, avalia que a supressão da jornada de trabalho com apenas um dia de folga semanal, conhecida como escala 6x1, representa uma “necessidade contemporânea” e contribuirá para a maior inserção feminina no universo profissional.

"As mulheres terão melhores condições de cuidar da própria saúde, fortalecer laços familiares e comunitários. Não há dúvida de que o encerramento da escala 6x1 é uma demanda urgente de nosso tempo", afirmou a ministra.

A abolição da escala 6x1 constitui a reivindicação central nas manifestações trabalhistas agendadas para o feriado de 1º de Maio.

A Agência Brasil obteve uma entrevista exclusiva com Márcia Lopes na última quarta-feira (29), logo após sua participação em um evento realizado na sede do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), na cidade do Rio de Janeiro.

As declarações a respeito da alteração na carga horária de trabalho surgem enquanto o Congresso Nacional delibera sobre o Projeto de Lei (PL) 1838/2026. Esta proposta, de autoria do governo federal, visa diminuir o teto da jornada de 44 para 40 horas por semana, assegurando dois dias de repouso remunerado semanal sem prejuízo salarial.

O governo do presidente Lula solicitou prioridade na tramitação do PL, que, até a tarde de quinta-feira (30), ainda aguardava a liberação do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), para prosseguir com a análise legislativa.

Adicionalmente, duas Propostas de Emenda à Constituição (PEC), a PEC 221/19 e a PEC 8/25, que igualmente abordam a extinção da escala 6x1, estão em tramitação na Câmara. Na quarta-feira passada (29), o parlamento instituiu uma comissão especial para examinar esses projetos.

Mulheres: as mais afetadas pela escala 6x1

Ao defender a extinção da escala 6x1, a ministra Márcia Lopes é enfática ao asseverar que as mulheres são as mais afetadas negativamente pelo modelo de jornada vigente.

"Não existe qualquer questionamento a respeito", declara ela.

A ministra salienta que as mulheres historicamente se sentem sobrecarregadas, em parte devido à natureza "machista" da estrutura social.

"Às mulheres, ao longo da história, foram atribuídas jornadas de trabalho duplas ou triplas. A elas sempre coube, além da atividade remunerada, uma parcela considerável de seu tempo dedicada a afazeres não remunerados", detalha.

"Mesmo após concluir uma etapa do dia profissional, e apesar do esgotamento, elas iniciam outras fases, seja estudando, zelando pelo lar, pelos filhos ou por outras responsabilidades", acrescenta.

Para Márcia Lopes, a abolição da escala 6x1 não apenas contribui para mitigar a sobrecarga feminina, mas também representa um caminho para aprimorar a empregabilidade das mulheres e diminuir a disparidade de gênero no âmbito profissional.

"Com a concretização do fim da escala 6x1 e a busca pela equidade salarial, as mulheres terão maiores oportunidades de ingressar no mercado de trabalho e de ascender a posições e condições laborais mais vantajosas", afirma, destacando especialmente as mulheres que vivem em periferias e as mulheres negras.

Disparidade salarial persiste

O 5º Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios, apresentado pelo Ministério do Trabalho e Emprego na última segunda-feira (27), evidenciou que, no setor privado com cem ou mais funcionários, as mulheres brasileiras auferem, em média, 21,3% a menos que os homens. Isso significa que, para cada mil reais recebidos por um homem, uma mulher ganha 787 reais.

A Lei nº 14.611, sancionada em julho de 2023, reforça o princípio da igualdade de remuneração entre gêneros para a mesma função. Companhias com cem ou mais colaboradores são obrigadas a implementar ações que assegurem essa paridade, como a publicização dos salários.

Impactos benéficos esperados

A ministra das Mulheres prevê que a eliminação da escala com apenas um dia de repouso semanal gerará repercussões favoráveis tanto para as empresas, através da diminuição do absenteísmo (faltas, atrasos e saídas antecipadas), quanto para a economia nacional.

"Isso proporciona muito mais dignidade, oferece tempo livre que poderá ser empregado, inclusive, para atividades como ir ao cinema, visitar museus, melhorar a alimentação, organizar a comunidade, o território, e até mesmo para empreender", enumera.

Análises sobre o impacto da redução

Várias pesquisas buscam quantificar as consequências da diminuição da jornada laboral no Brasil. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) projeta um impacto negativo na competitividade do setor, estimando uma perda de R$ 76 bilhões no Produto Interno Bruto (PIB, que representa a soma de todos os bens e serviços produzidos no país) e um aumento médio de 6,2% nos preços.

Por sua vez, a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) indica que a diminuição da jornada resultaria em um acréscimo de 21% nos custos da folha de pagamento e geraria pressão inflacionária, com a transferência desses custos aos consumidores atingindo até 13%.

Contudo, um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), órgão ligado ao Ministério do Planejamento e Orçamento, sustenta que os custos de uma possível redução da jornada para 40 horas semanais seriam comparáveis aos efeitos observados em reajustes anteriores do salário mínimo, sugerindo que o mercado de trabalho teria capacidade de assimilar tal medida.

A força da pressão popular

Márcia Lopes, que também lidera o Conselho Nacional de Direito da Mulher – um espaço que integra a sociedade civil nas discussões governamentais –, informou à Agência Brasil que coletivos femininos já estabeleceram contato com os presidentes da Câmara, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre, a fim de impulsionar a aprovação do fim da escala 6x1.

"As mulheres são resilientes, estão engajadas e já atuam nesse sentido", declarou.

"Evidentemente, existem posicionamentos divergentes, o que é inerente à democracia, mas minha percepção é que, em breve, alcançaremos mais esta conquista de direitos no Brasil", finaliza.

As manifestações da ministra ocorreram após um evento em que o BNDES divulgou um aporte de R$ 80 milhões para projetos voltados a mulheres empreendedoras e ao "trabalho de cuidado" em áreas periféricas.

Entre os exemplos de iniciativas de cuidado estão as cozinhas comunitárias, lavanderias públicas e os centros de apoio à primeira infância, conhecidos como cuidadotecas.

Tereza Campello, diretora Socioambiental do BNDES e presente no encontro, ressalta que o término da escala 6x1 está intrinsecamente conectado à melhoria da qualidade de vida feminina.

"A batalha para modificar a realidade da escala 6x1 visa, precisamente, garantir o direito ao autocuidado, ao descanso no fim de semana e à atenção consigo mesma", expressou.