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O Congresso Nacional reverteu nesta quinta-feira (30) a decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de vetar o projeto de lei (PL) referente à Dosimetria. A medida, que impacta a redução de penas para condenados por tentativas de golpe de Estado relacionadas aos eventos de 8 de janeiro de 2023, agora segue para promulgação.

A votação no Senado registrou 49 votos a favor da reversão do veto e 24 contrários, ultrapassando o quórum de 41 senadores exigido para a derrubada da decisão presidencial.

Na Câmara dos Deputados, o placar foi de 318 votos pela aprovação do PL e 144 contra, com cinco abstenções. Para a reversão do veto, eram necessários 257 votos.

Anteriormente, o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), dividiu a votação, excluindo as partes do texto que poderiam beneficiar criminosos comuns com a diminuição do tempo para progressão de pena, alteração que havia sido aprovada em dezembro de 2025.

O PL 2.162 de 2023 foi priorizado na sessão desta quinta-feira, sendo analisado antes de mais de 50 outros vetos, parciais e totais, que aguardavam deliberação do Parlamento.

O líder do governo na Câmara, deputado Pedro Uczai (PT-SC), apresentou uma questão de ordem contra a votação do PL, argumentando que outros vetos deveriam ter precedência. No entanto, o pedido foi negado por Alcolumbre.

“Estamos votando o futuro da democracia. Se este veto for derrubado, abriremos caminho para novas aventuras golpistas, pois ele beneficia um grupo específico, o de Jair Bolsonaro, e os militares que tentaram implementar um golpe no país”, declarou o líder governista.

Uczai também mencionou o plano de assassinatos contra o presidente eleito e o vice, que teria sido parte da trama golpista.

“Não se trata de esquerda ou direita. A questão é se queremos democracia ou golpe, ditadura e autoritarismo no Brasil. Queremos liberdade e democracia, e nunca mais ditadura.”

O senador Espiridião Amim (PP-SC), relator do PL, defendeu a reversão do veto, argumentando que o julgamento da trama golpista não teria sido justo.

“Este dia pode representar o primeiro passo rumo à justiça e à harmonia política no Brasil”, afirmou o parlamentar.

Razão do veto

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou o PL da Dosimetria por considerá-lo inconstitucional e prejudicial ao interesse público, devido à redução de penas para crimes contra a democracia.

O Palácio do Planalto justificou que a proposta “poderia aumentar a incidência de crimes contra a ordem democrática e significaria um retrocesso no processo histórico de redemocratização que deu origem à Nova República”.

Entenda

O PL da Dosimetria estabelece que crimes de tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito e de golpe de Estado, quando cometidos no mesmo contexto, resultarão na aplicação da pena mais grave, em vez da soma de ambas as penalidades.

A principal alteração proposta pelo projeto refere-se ao cálculo das penas, com o ajuste das penas mínimas e máximas para cada tipo penal, e a forma geral de sua aplicação.

Essas mudanças podem beneficiar condenados pelos atos de 8 de janeiro, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro, além dos militares Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil; e Augusto Heleno, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI).

*Com informações de Luciano Nascimento