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Diversas instituições da sociedade civil manifestaram forte desaprovação após o Congresso Nacional derrubar, nesta quinta-feira (30), o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei (PL) da Dosimetria. A medida aprovada reduz o tempo de reclusão para condenados por tentativas de golpe de Estado, especificamente em relação aos ataques ocorridos em 8 de janeiro de 2023.

De acordo com as entidades, a decisão parlamentar representa um "retrocesso institucional grave e histórico", pois acaba por naturalizar a violência política e eleva o risco de impunidade, o que pode encorajar novas investidas contra o Estado no futuro.

Um manifesto elaborado pela coalizão Pacto pela Democracia, subscrito por mais de 20 organizações, argumenta que a rejeição do veto sinaliza uma relativização de ofensas diretas ao regime democrático, priorizando projetos autoritários em detrimento da soberania popular.

O documento ressalta que a mudança fragiliza a trajetória de responsabilização que vinha sendo construída contra aqueles que atentaram contra a ordem constitucional brasileira após o último processo eleitoral presidencial.

Assinado por grupos como o Instituto Vladimir Herzog, Instituto Marielle Franco e Transparência Eleitoral Brasil, o texto enfatiza que a medida não colabora para a pacificação do país. As organizações afirmam que os congressistas que votaram pela derrubada do veto abdicaram de seu papel como defensores da Constituição.

"Na prática, trata-se de uma movimentação que carece de respaldo popular e de fundamentação constitucional sólida, abrindo espaço para a aceitação da violência contra a democracia e prejudicando a construção da memória coletiva sobre um dos períodos mais tensos da história republicana", destaca o manifesto.

As entidades alertam ainda que minimizar a gravidade dos fatos por meio da flexibilização de penas é uma tentativa de reescrever a história para beneficiar infratores. O grupo defende que qualquer debate sobre revisão penal exige cautela extrema e reflexão sobre as consequências em todo o ordenamento jurídico.

"No 8 de janeiro, a sociedade brasileira presenciou atos de vandalismo e ódio nas sedes dos Três Poderes, promovidos por quem buscava invalidar o resultado das urnas; o espanto coletivo foi o reconhecimento imediato de um ataque frontal à democracia", diz a nota.

Para as organizações, ficou evidente que os episódios não foram meros atos de desordem isolados, mas uma articulação organizada para deslegitimar o sistema eleitoral e forçar uma ruptura institucional por meio do caos.

O posicionamento reforça que a validação do PL da Dosimetria abre precedentes perigosos para que episódios semelhantes se repitam futuramente.

"A democracia exige a capacidade de reconhecer traumas, punir agressores e impedir que o golpismo seja integrado à normalidade institucional. A anulação deste veto caminha na direção oposta, favorecendo a normalização da violência", conclui o texto.