Supremo Tribunal Federal pauta para 24 de junho a continuação do debate sobre a uberização

O Supremo Tribunal Federal (STF) programou para 24 de junho a reabertura do processo que discute a existência de vínculo empregatício entre motoristas de aplicativos e as respectivas plataformas. Essa discussão é amplamente conhecida como a “uberização” das relações de trabalho.

A análise deste tema havia sido interrompida em 1º de outubro do ano anterior, após a apresentação das argumentações por todas as partes envolvidas. Até o momento, nenhum dos ministros do STF manifestou seu voto a respeito da matéria.

Em pauta, estarão duas ações, sob relatoria dos ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes, que ascenderam ao Supremo Tribunal Federal por meio de recursos interpostos pelas empresas Rappi e Uber.

As companhias em questão contestam vereditos anteriores da Justiça do Trabalho, os quais estabeleceram o reconhecimento de laços empregatícios com motoristas e entregadores.

O veredito final da Corte Suprema terá repercussão direta em aproximadamente 10 mil processos judiciais que se encontram suspensos em todo o território nacional, aguardando a definição do plenário sobre este tema crucial.

Perante o Supremo, as empresas de aplicativos argumentaram que sua função principal é a de companhias de tecnologia, focadas na "intermediação tecnológica" que conecta passageiros a motoristas, sendo estes últimos os responsáveis pela execução dos serviços de transporte.

Em contrapartida, os porta-vozes dos motoristas e entregadores por aplicativo reiteram que esses profissionais integram uma categoria de “trabalhadores desprovidos de direitos”, enfatizando a crescente precarização de suas condições de trabalho.