Moraes determina a cassação de aposentadoria do ex-diretor da PRF Silvinei Vasques

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a cassação de aposentadoria do ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Silvinei Vasques, nesta sexta-feira (21). A medida atende ao cumprimento da pena de perda do cargo público imposta ao ex-servidor, condenado por envolvimento em uma trama golpista durante a gestão de Jair Bolsonaro.

Silvinei havia sido condenado pela Corte Superior a 24 anos e seis meses de reclusão. Embora tenha obtido a aposentadoria precocemente em 2022, aos 47 anos, Moraes destacou que a penalidade de perda do cargo público se estende aos inativos da administração pública.

Efeitos da condenação criminal

Em seu despacho, o relator encaminhou o acórdão à Advocacia-Geral da União (AGU) para a execução imediata da ordem. O entendimento fixado pelo STF estabelece que a punição criminal desconstitui o vínculo funcional e, consequentemente, extingue o benefício previdenciário do ex-policial.

Acusações e defesa

Segundo as investigações da Procuradoria-Geral da República (PGR), Silvinei utilizou a estrutura da PRF para realizar operações direcionadas em rodovias do Nordeste no segundo turno das eleições de 2022, visando dificultar o trânsito de eleitores do então candidato Luiz Inácio Lula da Silva.

Por outro lado, a defesa do ex-diretor sustentou ao longo do processo que não houve ingerência no pleito eleitoral. Os advogados alegaram que Silvinei foi vítima de notícias falsas e de uma intensa pressão provocada por uma "tempestade midiática".