STF retoma em setembro o julgamento da Lei da Ficha Limpa após pedido de vista

O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu o dia 11 de setembro para retomar a análise sobre a Lei da Ficha Limpa no plenário virtual. A Corte vai deliberar sobre as recentes alterações aprovadas pelo Congresso Nacional que abrandam as regras de inelegibilidade de políticos condenados pela Justiça.

A apreciação da matéria estava suspensa desde junho por causa de um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes. O magistrado devolveu o processo na última sexta-feira (21), liberando a pauta para julgamento.

Placar desfavorável às mudanças

Antes da interrupção, o placar acumulava 2 votos a 0 opostos às alterações legislativas, com posicionamentos contrários já proferidos pelos ministros Cármen Lúcia e Luiz Fux.

O processo em discussão atende a uma ação direta proposta pelo partido Rede Sustentabilidade contra a Lei Complementar 219 de 2025. O texto questionado unificou em 12 anos o período máximo de inelegibilidade para casos de improbidade administrativa.

Além disso, a nova norma alterou o momento de início da contagem do prazo de inelegibilidade de oito anos. Segundo as regras aprovadas pelo Poder Legislativo, a contagem passa a valer a partir da condenação, e não após o término do cumprimento da pena.

Caso o Supremo convalide as novas regras, políticos como José Roberto Arruda, candidato ao governo do Distrito Federal, Eduardo Cunha, postulante a deputado federal por Minas Gerais, e Anthony Garotinho, postulante ao governo do Rio de Janeiro, poderiam recuperar seus direitos políticos para as disputas eleitorais.