Saúde mental ganha foco em seminário sobre novas regras de trabalho no país

A saúde mental e a segurança no ambiente laboral passaram a ser obrigações formais para as empresas brasileiras. A determinação faz parte da Norma Regulamentadora 1 (NR-1), que retoma sua vigência este mês após passar por períodos de suspensão e debates jurídicos recentes no país.

O tema centralizou os debates do seminário sobre os desafios do mundo do trabalho, realizado na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), em Belo Horizonte. O evento ocorre justamente quando o Tribunal Superior do Trabalho (TST) encerra o prazo de suspensão temporária da norma.

Implementada originalmente em 2022 e adiada em anos anteriores, a NR-1 passou a integrar os fatores de riscos psicossociais no gerenciamento ocupacional. Segundo o auditor-fiscal do Trabalho Airton Marinho, a legislação força os empregadores a mapearem perigos e aplicarem medidas de controle efetivas.

Avanço do adoecimento

Dados oficiais da Previdência Social revelam que o Brasil concedeu mais de 546 mil benefícios por incapacidade temporária devido a transtornos mentais e comportamentais. O montante representa um crescimento de 15,66% em comparação ao período anterior.

Os diagnósticos mais recorrentes envolvem quadros de ansiedade e episódios depressivos. Embora nem todos os afastamentos sejam oficialmente atrelados à atividade profissional, os índices evidenciam a urgência de debater as condições organizacionais nas empresas.

Redução de riscos

Fatores como excesso de jornadas, turnos noturnos, episódios de violência, assédio moral e metas abusivas entram diretamente na mira da fiscalização. A norma exige planos práticos de mitigação para proteger o bem-estar dos colaboradores.

Empresas de setores como telemarketing e serviços bancários, conhecidos pela alta cobrança de produtividade, precisarão adaptar suas estruturas para prevenir o esgotamento extremo e os impactos psicossomáticos na equipe.

Fiscalização e penalidades

Com a exigência legal em andamento, o Ministério do Trabalho ganha respaldo para fiscalizar e autuar organizações negligentes. As multas variam conforme a gravidade da infração e o porte do negócio, servindo como instrumento para coibir a omissão patronal.