Entidades apoiam a suspensão de lives no Discord determinada pela ANPD

Um grupo de 67 entidades da sociedade civil divulgou um manifesto nesta terça-feira (18) em apoio à suspensão de lives no Discord, medida cautelar adotada pela Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) para conter episódios de violência e coação de menores de 18 anos no Brasil.

A punição foi imposta após casos graves de agressão contra adolescentes no ambiente virtual. Entre as violações apuradas pelo Ministério da Justiça e por investigações da Polícia Civil em ao menos oito estados, estão o induzimento ao suicídio, a automutilação e o recrutamento de jovens para práticas de crueldade animal.

No documento, as organizações destacam que a interrupção da funcionalidade é proporcional ao risco identificado e não afeta o funcionamento geral do aplicativo. A plataforma norte-americana acatou a determinação e bloqueou as transmissões ao vivo em território nacional na última segunda-feira (17).

Prevenção e salvaguardas no ambiente digital

As entidades enfatizam que a decisão cumpre o dever de prevenção estipulado pelo ECA Digital. Pela legislação, a própria empresa deve demonstrar capacidade contínua de mitigar riscos conhecidos antes de reativar ferramentas, garantindo a proteção antes que o dano ocorra.

A ação contra a rede social soma-se a outras exigências da ANPD, que recentemente fixou o prazo de 17 de setembro para que serviços digitais com mais de 1 milhão de usuários infantojuvenis no país apresentem relatórios detalhados sobre denúncias e moderação de conteúdo.

Entre as organizações que assinam a carta estão a Coalizão Direitos na Rede (CDR), o Instituto Alana, a SaferNet Brasil, o Instituto Sou da Paz, o Conselho Federal de Psicologia (CFP) e a Associação de Pesquisadores e Formadores da Área de Criança e do Adolescente (NECA).

O manifesto reforça que a proteção de crianças no ambiente virtual exige responsabilização e salvaguardas efetivas. Assim, caberá ao Discord comprovar que possui meios reais de detectar crimes e proteger os usuários para voltar a oferecer transmissões no país.