Deputado federal vira réu no STF por crime de injúria contra o presidente Lula

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu nesta terça-feira (18) tornar réu o deputado federal Gilvan da Federal pelo crime de injúria contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A decisão unânime atende a uma denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República após declarações polêmicas na Câmara dos Deputados em abril do ano passado.

Durante uma sessão na Comissão de Segurança Pública da Casa, o parlamentar desejou a morte do atual mandatário e proferiu diversos xingamentos. Logo após o episódio, o conteúdo foi amplamente divulgado pelo próprio político em suas redes sociais oficiais.

Entendimento da relatoria

Os ministros da corte acompanharam integralmente o voto apresentado pela relatora, ministra Cármen Lúcia. Para a magistrada, a imunidade parlamentar garantida pela Constituição serve para proteger o mandato, mas não pode ser utilizada como escudo para cometer crimes.

A ministra destacou que as manifestações representaram excessos com ofensas diretas que fugiram completamente da atividade legislativa. A relatoria enfatizou que a ampla repercussão nas redes sociais agravou a conduta inadequada do deputado.

Posicionamento dos ministros

O ministro Alexandre de Moraes reforçou o entendimento e lamentou que ataques verbais tenham se tornado práticas comuns entre autoridades. Segundo ele, a imunidade visa o debate público e a fiscalização, e não agressões pessoais.

O ministro Flávio Dino também votou pela condenação e lembrou que garantias constitucionais não possuem caráter absoluto. O ministro Cristiano Zanin declarou impedimento legal devido à sua atuação prévia como advogado de defesa do presidente.

Durante toda a fase processual, a defesa tentou o arquivamento sob o argumento de liberdade de expressão e imunidade, teses rejeitadas pela Corte.