TSE restabelece condenação de vereador por violência política de gênero

Nesta terça-feira (18), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu restabelecer a condenação do vereador Ailson Batista de Figueiredo (MDB), da cidade de Medina (MG), pelo crime de violência política de gênero. A decisão unânime atende a um recurso do Ministério Público Eleitoral (MPE) contra a absolvição anterior concedida pelo Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG).

Com a virada no placar de 7 a 0, volta a vigorar a sentença proferida em primeira instância. O político mineiro foi apenado com um ano e seis meses de reclusão, além de ter estipulada sua inelegibilidade pelo período de oito anos e a obrigação de pagar R$ 20 mil em indenização.

Ofensas contra vereadora eleita

A acusação aponta que o parlamentar atacou a vereadora eleita Tatyana Figueiredo Navarro (Republicanos) com ofensas verbais em praça pública, logo após a divulgação dos resultados do pleito de 2024. Na ocasião, Ailson direcionou palavras de baixo calão contra a colega de plenário.

Ao fundamentar seu voto, o relator do caso, ministro Dias Toffoli, destacou que o comportamento do parlamentar reflete uma "cultura de humilhação" voltada às mulheres no ambiente público. O magistrado questionou se tais agressões teriam ocorrido caso a vítima fosse um homem.

Argumentação da defesa

Por outro lado, a defesa de Ailson, representada pelo advogado José Sad, defendeu a manutenção do acórdão do TRE-MG. A sustentação alegou que os insultos ocorreram após a proclamação das urnas, sustentando a ausência de dolo específico para prejudicar a campanha eleitoral, uma vez que o período de disputas já havia sido encerrado.