Ministros do STF sugerem rever a dispensa de diploma para jornalista

Os ministros Flávio Dino e Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), defenderam nesta terça-feira (18) uma reavaliação sobre a dispensa de diploma para jornalista. A manifestação ocorreu durante uma sessão da Primeira Turma, em Brasília, após os magistrados avaliarem que a ausência de regulamentação gera ruídos em processos sobre liberdade de expressão e crimes praticados na internet.

O debate ressurgiu na Corte ao longo da análise de um processo envolvendo direito de resposta entre a TV Globo e uma clínica médica. Para o ministro Flávio Dino, estender prerrogativas de imprensa indiscriminadamente a qualquer produtor de conteúdo pode criar precedentes perigosos, inclusive possibilitando a instrumentalização de blogs por facções criminosas.

No mesmo sentido, o ministro Alexandre de Moraes sustentou que a garantia constitucional da liberdade de imprensa não deve servir de escudo para infratores. Conforme Moraes, é recorrente ver indivíduos usando as redes sociais para desinformar e desacreditar a honra alheia sob o pretexto do exercício jornalístico.

A jurisprudência atual do STF vigora desde 2009, ocasião em que o Plenário considerou inconstitucional a exigência do diploma e do registro profissional no Ministério do Trabalho, derrubando os trechos do Decreto-Lei 972/1969 por maioria de votos.

Controvérsia sobre sigilo de fonte

A discussão a respeito da regulamentação coincide com críticas da imprensa à própria Corte. Recentemente, entidades como a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) e a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) contestaram decisões do tribunal.

As entidades questionaram a quebra de sigilo determinada por Moraes contra um blogueiro do Maranhão que divulgou denúncias de uso indevido de veículos oficiais. Segundo o magistrado, o monitoramento que originou as informações contra a família de Dino foi realizado de forma ilegal.