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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu proibir, nesta quinta-feira (20), atos políticos e a aparição no rádio e na TV do postulante à Presidência, afetando diretamente a candidatura de Pablo Marçal (PRTB). A determinação veda temporariamente a veiculação de propagandas e a presença em debates até a deliberação definitiva do tribunal.
Entenda a decisão da Justiça Eleitoral
Por votação unânime, o plenário aceitou o pedido de liminar encaminhado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE). A medida paralisa as ações públicas de campanha de Marçal enquanto a Corte prepara a análise do registro oficial do candidato.
Alegações de inelegibilidade e troca partidária
O parecer do Ministério Público aponta que o empresário está inelegível até 2032, resultado de uma condenação na Justiça Eleitoral de São Paulo. A sentença envolveu a oferta de vídeos promocionais a políticos em troca de repasses financeiros nas eleições de 2024.
Além da condenação prévia, o MPF indicou irregularidades no prazo de migração de legenda. Conforme a representação, o candidato permanecia vinculado ao União Brasil na data de encerramento da janela partidária em abril, descumprindo as exigências para filiação ao PRTB.
Próximos passos no tribunal
Até o momento, a data para o julgamento definitivo sobre a manutenção da chapa não foi agendada pelo TSE. A equipe de reportagem da Agência Brasil formalizou pedido de esclarecimento à defesa de Pablo Marçal e aguarda resposta para atualizar o posicionamento.
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