Justiça do Trabalho suspende demissões nas Casas Bahia em todo o país

A Justiça do Trabalho determinou a suspensão imediata das demissões nas Casas Bahia realizadas em todo o país, atendendo a um pedido da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC) proferido na noite desta terça-feira (18). A magistrada responsável pela liminar apontou a ausência de negociação coletiva prévia como a principal irregularidade no processo promovido pela rede varejista.

Determinação judicial e impacto nos trabalhadores

A ordem de paralisação foi emitida pela juíza Katarina Roberta Mousinho de Matos, titular da 11ª Vara do Trabalho do Distrito Federal. O entendimento jurídico reforça que dispensas massivas exigem indispensável intermediação do sindicato da categoria, conforme estabelece a legislação e a jurisprudência trabalhista.

Com a liminar concedida, a empresa tem o prazo de cinco dias para restabelecer os vínculos empregatícios e reinserir os funcionários na folha de pagamento. Além disso, os benefícios assistenciais e o plano de saúde de cerca de 1,9 mil trabalhadores desligados devem ser reativados em até 48 horas.

Crise financeira e posicionamento da empresa

Os cortes coletivos ocorriam em paralelo ao plano de reestruturação da companhia, que protocolou recentemente um pedido de recuperação judicial devido a severas dificuldades financeiras. O plano de redução de custos já havia resultado no encerramento das atividades de 298 lojas em todo o território nacional.

A decisão ressalta que os sindicatos não possuem poder de veto sobre a reorganização empresarial, mas exige diálogo antes de qualquer medida de redimensionamento. Em nota oficial, as Casas Bahia afirmaram que respeitam as determinações da Justiça, estão avaliando os termos da liminar e prestarão todos os esclarecimentos exigidos.