STF adia o julgamento sobre o mandato-tampão para governador do Rio

O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou nesta tarde a retomada do julgamento referente ao mandato-tampão para governador do Rio de Janeiro. A mudança na pauta ocorreu para que os ministros prioritariamente analisassem a validade da Lei Maria da Penha em situações de violência ocorridas fora do contexto familiar.

Disputa entre eleição direta e indireta

A nova data da sessão para tratar da escolha do novo chefe do Executivo fluminense ainda não foi definida. Interrompido em abril após pedido de vista do ministro Flávio Dino, o julgamento na Corte registra atualmente um placar de 4 votos a 1 favoráveis à realização de uma eleição indireta.

O processo decorre de uma ação movida pelo diretório estadual do PSD. A legenda defende que o comando interino do estado seja definido por consulta popular direta, contestando a determinação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para o pleito via Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).

Vacância no Poder Executivo fluminense

A necessidade de realizar o pleito para o mandato de transição ocorre devido a desfalques sucessivos na linha de sucessão do estado. O ex-governador Cláudio Castro perdeu o mandato ao ter a inelegibilidade decretada pelo TSE em 23 de março, ocasião em que a Corte Eleitoral determinou a votação indireta.

Além disso, o ex-vice-governador Thiago Pampolha renunciou em 2025 para assumir uma vaga no Tribunal de Contas do Estado. Já o ex-presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar, que seria o substituto imediato, teve seu mandato cassado na mesma decisão que condenou Castro e deixou a função.

Com a vacância nos cargos superiores, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), Ricardo Couto de Castro, atua temporariamente como governador do estado.