Alcolumbre encaminha a PEC do fim da escala 6x1 para análise na CCJ

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), enviou nesta sexta-feira (21) a PEC do fim da escala 6x1 para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A iniciativa busca avançar com a pauta trabalhista na Casa após recentes diálogos com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Na CCJ, a relatoria da proposta ficará a cargo do senador Omar Aziz (PSD-AM). O texto propõe a redução da carga semanal para o limite máximo de 40 horas, assegurando dois dias de repouso semanal remunerado aos trabalhadores sem qualquer prejuízo salarial.

Avanço da PEC da Segurança Pública

Paralelamente, Alcolumbre também despachou a PEC da Segurança Pública (18/2025) para a mesma comissão. O texto, que ficará sob a relatoria do senador Rogério Carvalho (PT-SE), reestrutura o sistema nacional da área e direciona parcela da arrecadação de apostas esportivas para fundos do setor.

Para que ambas as propostas sejam promulgadas pelo Congresso Nacional, elas precisam primeiro ser aprovadas pela CCJ e, em seguida, obter o voto favorável de ao menos 49 senadores no Plenário, em dois turnos de votação.

* Com informações da Agência Senado