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Uma pesquisa do Instituto QualiBest encomendada pela Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias (Abrafarma) revelou que 69% dos brasileiros temem o risco de falsificação ao realizar compras de medicamentos online no país.
O estudo, realizado entre 13 e 17 de julho com 2.024 responsáveis pelas compras de seus lares, indicou que 85% dos entrevistados responsabilizam as próprias plataformas digitais pela oferta de produtos sem registro, adulterados ou de origem desconhecida.
Além da falsificação, a pesquisa apontou outros receios expressivos: 59% dos consumidores temem receber remédios com data de validade vencida ou armazenados inadequadamente, enquanto 54% citam o medo de adquirir itens desprovidos do devido registro sanitário.
Para a maioria do público, 82% defendem que a comercialização na internet precisa estar obrigatoriamente vinculada a uma farmácia ou drogaria licenciada. Já 71% avaliam que remédios não devem ser tratados como mercadorias comuns em e-commerces.
Anvisa e a regulamentação do e-commerce
Em agosto, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) revogou proibições de propaganda e venda em ecossistemas de e-commerce como Mercado Livre, Shopee, iFood e Americanas. No entanto, o órgão esclareceu que a medida não concede autorização automática de comercialização.
A recente Lei nº 15.357/2026 autorizou que estabelecimentos licenciados contratem e-commerces exclusivamente para logística e entrega, desde que obedeçam às normas sanitárias. O efeito prático, porém, exige regulamentação específica do órgão regulador.
O CEO da Abrafarma, Sérgio Menna Barreto, ressaltou que as transações exigem rigor e orientação profissional. Segundo ele, a responsabilidade e o acompanhamento farmacêutico devem permanecer centralizados em estabelecimentos devidamente autorizados.
No último dia 19, a Diretoria Colegiada da Anvisa aprovou a abertura de processo administrativo para regulamentar a logística via plataformas. O diretor Daniel Pereira destacou que a inovação pode amplificar o acesso, mas traz riscos sanitários relevantes.
Posicionamento do CFF e Procon-RJ
O Conselho Federal de Farmácia (CFF) salientou que a permissão se restringe ao uso operacional das plataformas por drogarias registradas. O órgão prometeu atuar na cobrança por parâmetros rigorosos durante as discussões regulatórias com a Anvisa.
Silvio Romero, diretor jurídico do Procon-RJ, enfatizou que tanto farmácias quanto e-commerces compartilham a responsabilidade civil por eventuais danos à saúde do consumidor. Ele recomenda atenção especial a preços excessivamente baixos, um forte indício de irregularidades.
O especialista orienta ainda guardar notas fiscais e anúncios de compras. Irregularidades como a entrega de medicamentos vencidos ou sem autorização constituem infrações graves ao Código de Defesa do Consumidor e ensejam investigações pelo Procon-RJ.
Comportamento e perfil do consumidor digital
Apesar das restrições com remédios, 95% dos pesquisados compram online rotineiramente, com 90% checando a reputação prévia do site. Contudo, 69% contaram já ter sofrido algum problema geral em e-commerces, como atrasos, golpes ou entregas com avarias.
No segmento farmacêutico, a presença do profissional é decisiva: 78% declararam que a assistência do farmacêutico eleva a confiança na aquisição do remédio. Por fim, 56% admitiram não saber como agir caso enfrentem problemas com itens comprados na rede.
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