Entenda as atribuições do presidente e do vice-presidente da República no Brasil

Nas eleições de 2026, marcadas para 4 de outubro no primeiro turno, os eleitores brasileiros definirão quem ocupará a presidência e a vice-presidência da República. Conhecer as atribuições desses cargos é fundamental para avaliar as propostas e garantir uma escolha consciente para os próximos quatro anos do Poder Executivo federal.

Presidente da República

De acordo com a Constituição Federal, o presidente da República atua como chefe de Estado e de governo. Cabe a ele representar o país internacionalmente e conduzir a administração federal, executando leis e formulando políticas públicas de alcance nacional.

Entre suas responsabilidades estão sancionar ou vetar projetos do Legislativo, enviar o Orçamento ao Congresso, editar medidas provisórias e nomear ministros. Ele também comanda supremamente as Forças Armadas. O mandato dura quatro anos, com direito a uma reeleição consecutiva.

Vice-presidente da República

Eleito na mesma chapa do titular, o vice-presidente da República tem como papel principal substituir o presidente em viagens ou ausências temporárias, além de assumir o cargo de forma definitiva em caso de vacância, assegurando a continuidade administrativa.

Ele também pode cumprir missões especiais e articulações políticas quando convocado pelo chefe do Executivo. Novas funções podem ser atribuídas ao cargo por meio de lei complementar.

Governador e vice-governador

Nos estados, os governadores gerenciam serviços públicos locais, como segurança, saúde e educação, além de executarem o orçamento estadual. Já o vice-governador substitui o titular quando necessário, com funções que podem variar conforme as legislações locais de cada unidade federativa.