STF: maioria se posiciona contra lei que permite veto parental em aulas sobre gênero

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) manifestou-se contrária a uma lei do Maranhão que concedia a pais e responsáveis o direito de impedir a participação de seus filhos em aulas que abordam diversidade sexual, identidade de gênero e assuntos relacionados.

Até o momento, seis dos onze ministros votaram pela inconstitucionalidade da lei: Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Edson Fachin, Cristiano Zanin e Flávio Dino. O julgamento está em andamento em sessão virtual e se encerrará às 23h59 desta sexta-feira (29).

O resultado será validado caso não haja pedidos de vista ou destaque, que levariam o caso para análise em plenário físico.

O relator do caso, ministro Gilmar Mendes, relembrou que o Supremo já havia derrubado uma lei similar no Espírito Santo, reforçando a posição de que cabe exclusivamente à União a proposição de leis sobre temas como gênero, identidade de gênero e orientação sexual no ambiente escolar.

Os ministros Zanin e Fachin concordaram com a posição de Mendes, com a ressalva de que as escolas sejam obrigadas a "assegurar a adequação pedagógica e metodológica dos conteúdos e abordagens relacionados às temáticas de gênero, identidade e orientação sexual às diferentes etapas, níveis de ensino e estágios de desenvolvimento físico, emocional e intelectual dos estudantes".

Ainda não há consenso entre os ministros sobre a inclusão dessa exigência específica às instituições de ensino na decisão final.

A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que contesta a lei maranhense foi apresentada por três organizações: a Aliança Nacional LGBTI+, a Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas e o Fórum Nacional de Travestis e Transexuais Negras e Negros.