Ministro Zanin define que STF analisará caso de suposta venda de sentenças no STJ

Nesta quinta-feira (28), o ministro Cristiano Zanin, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a própria Corte será responsável por analisar a denúncia que pesa sobre ex-funcionários do Superior Tribunal de Justiça (STJ), suspeitos de comercializar decisões judiciais.

A acusação formal, apresentada na véspera (27) pela Procuradoria-Geral da República (PGR), aponta nove servidores envolvidos em delitos como formação de organização criminosa, práticas de corrupção, quebra de sigilo e exploração de influência.

Embora não haja indícios de participação de ministros do STJ neste processo específico, a decisão de levar o caso ao Supremo se justifica pela existência de investigações correlatas, mantidas sob sigilo, que abrangem figuras com prerrogativa de foro na instância máxima da Justiça.

As apurações conduzidas pela Polícia Federal indicam que funcionários de diversos gabinetes teriam utilizado de forma irregular o acesso aos sistemas eletrônicos de elaboração de minutas de votos, comercializando as informações obtidas a indivíduos externos.

Após aceitar a denúncia da PGR, o ministro Zanin concedeu um prazo de 15 dias para que os defensores dos acusados apresentem suas manifestações. Posteriormente, o magistrado agendará a sessão de julgamento que definirá se os indivíduos denunciados se tornarão réus no processo.