Bidhio Portal de Notícias - Sua fonte de notícias na cidade de Coração de Maria

O Poder Judiciário sentenciou o governo de São Paulo a pagar uma compensação de R$ 200 mil à família de Gabriel Renan da Silva Soares, de 26 anos, vítima fatal de um policial militar fora de serviço. O jovem foi atingido por onze tiros disparados pelo PM Vinicius de Lima Britto, em 3 de novembro de 2024, em frente a um supermercado na zona sul da metrópole paulistana.

No dia do ocorrido, Gabriel havia subtraído produtos de limpeza do estabelecimento e fugiu para a área externa, porém, escorregou e caiu no chão, na calçada, perto da entrada. Ainda que tenha se levantado e corrido em direção à via pública, foi atingido pelos disparos do policial.

Registros de câmeras de segurança do supermercado revelam que o agente estava no caixa no momento em que Gabriel passou pela saída. O policial virou-se e se dirigiu à saída, sacando a arma da cintura. Britto efetuou múltiplos disparos contra a vítima, que estava de costas.

“A responsabilidade civil objetiva do Estado, fundamentada na Teoria do Risco Administrativo, abrange ações de agentes públicos que, mesmo em seus momentos de folga, usam sua condição de autoridade ou os recursos e equipamentos disponibilizados pelo cargo para intervir em conflitos”, conforme trecho da decisão proferida pelo juiz Fabricio Figliuolo Fernandes.

Segundo o magistrado, é inquestionável que o policial militar empregou uma arma de fogo da corporação e agiu sob o pretexto de cumprir seu dever ostensivo para impedir o que seria um suposto furto.

“Ao intervir em um incidente criminoso, utilizando o poder de polícia que lhe é inerente e o armamento provido pelo Estado, o agente opera, para todos os fins legais, como representante do poder público”, finalizou o juiz.

No ano anterior, o policial Vinicius de Lima Britto havia sido sentenciado a dois anos, um mês e 27 dias de detenção, em regime semiaberto inicial, além da destituição de sua função pública. Contudo, o Ministério Público de São Paulo (MPSP) apresentou recurso, e Britto passará por um novo julgamento, desta vez por júri popular.

A Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE-SP) informou, por meio de nota, que o governo estadual ainda não foi oficialmente comunicado sobre a decisão.