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Roberto Senna Trindade, um homem de 45 anos, vivenciou oito meses de vida nas ruas do Distrito Federal após uma ruptura familiar. Sua situação mudou recentemente ao conseguir acolhimento em um albergue, fruto de sua busca por apoio junto à Promotoria de Defesa dos Direitos Humanos do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios e à Defensoria Pública local.

Na última segunda-feira (27), Roberto participou, no coração de Brasília, do 12º mutirão de serviços destinado a indivíduos em vulnerabilidade social. A ação foi orquestrada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), contando com a colaboração direta de 62 entidades.

Cadeirante, Roberto buscou assegurar direitos ainda pendentes, como a emissão de um documento de identificação para pessoa com deficiência (PCD) e a inclusão em programas de auxílio-aluguel ou moradia. Além disso, aproveitou a ocasião para solicitar a transferência de renda do programa federal Bolsa Família e obter o cartão de transporte público gratuito.

“Vim aqui para entender como minha situação pode ser resolvida. É fundamental termos um estímulo para ingressar no mercado de trabalho e, por exemplo, ter acesso a uma moradia”, afirmou Roberto Senna.

Documentação, cidadania e dignidade

Durante a mobilização em Brasília, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou nacionalmente o programa Registre-se Pop Rua, com o propósito de erradicar o sub-registro civil de nascimento e facilitar o acesso à documentação básica para populações em vulnerabilidade socioeconômica.

Para o CNJ, a ausência de documentos representa uma barreira estrutural que mantém pessoas em situação de rua e vulnerabilidade à margem da sociedade, impedindo seu acesso a serviços fundamentais como saúde, emprego, justiça e programas sociais.

A iniciativa conta com a adesão do poder Judiciário de todas as 27 unidades da federação. Anualmente, cada tribunal estadual deverá organizar quatro grandes mobilizações para registros civis.

A desembargadora Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas, juíza auxiliar da Corregedoria Nacional do CNJ, enfatizou que a política de registro civil é um pilar para o fortalecimento da cidadania.

“O CNJ busca resgatar, fortalecer e conferir dignidade a essas pessoas por meio desta política de inclusão e valorização do ser humano. Assim, voltamos nossa atenção para aqueles que são invisíveis para a sociedade, uma realidade ainda mais acentuada nas grandes cidades.”

Além da emissão de documentos civis, o Registre-se Pop Rua ofereceu atendimentos jurídicos, sociais e educativos.

Peter Aparecido Jesus, que veio de São Sebastião, a 21 quilômetros do centro de Brasília, aproveitou a oportunidade para se informar sobre um processo judicial em trâmite no Tribunal de Justiça da Bahia.

“Gostaria de saber se é possível transferir o processo que corre em segredo de justiça de lá para cá, para Brasília. Tenho um problema pendente naquela comarca.”

Ele chegou ao local da força-tarefa acompanhado de sua filha Sara, de apenas 23 dias de vida, e da mãe da recém-nascida. Após resolver a questão jurídica, a segunda demanda de Peter foi requerer ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a aposentadoria por incapacidade permanente, devido ao agravamento de um problema na coluna, sequela de sua antiga profissão como auxiliar de pedreiro. Sua esperança é que o benefício previdenciário ajude no sustento da nova filha.

Uma nova oportunidade

José Adilson Ribeiro Costa, de 56 anos, que vive em situação de rua há 14 anos, também foi beneficiado pelo mutirão em Brasília. Após o Carnaval, ele foi atropelado em via pública, resultando em fraturas graves no pé (tornozelo e dorso), o que o impede de caminhar e trabalhar.

A principal motivação de José Adilson é assegurar sua subsistência durante o período de recuperação, através do auxílio por incapacidade temporária. Para isso, ele solicitou auxílio dos profissionais de saúde presentes no mutirão para organizar e ajustar seu laudo médico, um documento crucial para a solicitação do benefício junto ao INSS.

Ele descreve a vida nas ruas como um exercício de convivência e respeito para superar o preconceito, que ele considera uma parte “normal” de seu dia a dia.

Elisângela Bispo dos Santos, moradora de Brasília há 18 anos, compareceu à ação para resolver diversas pendências: atendimento odontológico, vacinação contra a gripe, solicitação do cartão de passe livre no transporte público, auxílio-alimentação e, por fim, a regularização do título de eleitor para votar em outubro deste ano.

Aos 47 anos, Elisângela dorme ao relento perto da Torre de Televisão, na região central de Brasília, após perder sua moradia anterior em Taguatinga. Com a chegada do inverno, ela sente frio.

Atualmente, ela sobrevive da venda de artesanato e conta com redes de doação na cidade. Elisângela considera excessivas as dificuldades para acessar seus direitos. No mutirão desta segunda-feira, seu objetivo principal era buscar vagas de emprego.

“Se eu tivesse um emprego, uma carteira assinada, um trabalho diário, minha vida seria melhor. Nem todos querem depender de auxílio para sempre. Em um mutirão que oferece empregos, posso trabalhar, ter uma profissão como arrumadeira, lavadeira, passadeira ou faxineira, como já fui. Com isso, consigo meu próprio dinheiro para alugar minha casa e não depender do governo.”

Serviços integrados

O Mutirão de Atendimento à População em Situação de Rua, conhecido como Mutirão Pop Rua, congrega mais de 30 instituições, incluindo o poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, órgãos executivos, serviços de saúde e higiene, assistência social, segurança pública e organizações da sociedade civil. Os participantes também receberam roupas e cobertores arrecadados pelas instituições envolvidas.

O evento visa reunir todos os serviços que o cidadão necessita em um único local, desde o atendimento inicial até o encaminhamento adequado, conforme explicou o juiz auxiliar da Corregedoria Nacional do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Rodrigo Gonçalves.

“O mutirão elimina a necessidade de deslocamento e a burocracia que, muitas vezes, é imposta a uma pessoa que já se encontra em situação de extrema vulnerabilidade e que não consegue superá-la.”

Outra pessoa atendida no mutirão foi Vênus Gabrielly Silva Oliveira, uma mulher trans de 19 anos, que procurou apoio para questões de saúde mental e serviços sociais, sendo direcionada ao ambulatório trans de um hospital local.

Ela relatou que já conseguiu emitir o título de eleitor, realizou testes rápidos para infecções sexualmente transmissíveis (ISTs) e recebeu um kit de saúde bucal no local.

Desde que saiu de casa, Gabrielly reside em um abrigo e valoriza o suporte que recebe para sua reinserção na sociedade. Graças aos profissionais do abrigo, ela foi informada sobre a realização do mutirão.

“Muitos educadores do abrigo colaboram na organização do mutirão. São eles que nos avisam e nos acompanham. Nesta casa onde vivo, há pessoas que já viveram nas ruas, que perderam documentos e que podem retornar à situação de rua a qualquer momento. Por isso, considero o evento de hoje essencial para nossa inserção na sociedade.”

O mutirão ocorreu das 8h às 16h, no Pavilhão de Exposições do Parque da Cidade, em Brasília.

Registre-se Pop Rua

O programa Registre-se Pop Rua – coordenado pela Corregedoria Nacional do CNJ – faz parte do Programa de Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento e de Promoção do Acesso à Documentação Civil Básica por Pessoas e Populações em Vulnerabilidade.

Além de efetivar direitos fundamentais, a iniciativa está alinhada à Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU), contribuindo para o cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).

Para mais detalhes sobre o mutirão, assista ao Repórter Brasil Tarde, da TV Brasil.