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A Caixa Econômica Federal efetua nesta terça-feira, dia 28, o repasse da parcela de abril referente ao programa Bolsa Família. Os contemplados nesta data são os beneficiários cujo Número de Inscrição Social (NIS) termina em 8.

Embora o valor base do auxílio seja de R$ 600, a inclusão dos novos adicionais eleva a quantia média por família para R$ 678,22. De acordo com informações do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, a iniciativa governamental de transferência de renda deve beneficiar cerca de 18,9 milhões de lares neste mês, com um investimento total de R$ 12,8 bilhões.

Além do montante mínimo, o programa prevê o pagamento de três tipos de adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz oferece seis parcelas de R$ 50 destinadas a mães de recém-nascidos com até seis meses, visando assegurar a nutrição adequada do bebê. Adicionalmente, o Bolsa Família concede um valor extra de R$ 50 para gestantes e mães que amamentam (nutrizes), um acréscimo de R$ 50 para cada dependente entre 7 e 18 anos, e mais R$ 150 por criança com idade até 6 anos.

Conforme o calendário padrão do Bolsa Família, os repasses são efetuados durante os dez últimos dias úteis de cada mês. Os participantes do programa podem verificar detalhes como as datas exatas de pagamento, o valor a ser recebido e a discriminação das parcelas por meio do aplicativo Caixa Tem, plataforma utilizada para gerenciar as contas poupança digitais da instituição financeira.

Pagamento unificado

Em uma ação de pagamento unificado, moradores de 173 municípios distribuídos por 11 estados já haviam recebido o benefício no dia 16 deste mês, sem a necessidade de seguir o calendário baseado no NIS. Essa iniciativa contemplou 121 cidades no Rio Grande do Norte, afetadas pela seca, e cinco localidades em Minas Gerais, que enfrentaram enchentes. Outros estados beneficiados incluem Amazonas (três municípios), Bahia (17), Pará (um), Paraná (um), Piauí (três), Rio de Janeiro (oito), Roraima (seis), São Paulo (dois) e Sergipe (seis).

As razões para essa antecipação incluem desastres naturais como chuvas intensas ou períodos de estiagem prolongada, além da presença de comunidades indígenas em condição de vulnerabilidade. A relação completa dos municípios com pagamento adiantado pode ser consultada no portal oficial do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.

Uma alteração relevante implementada a partir de 2024 é a eliminação do desconto referente ao Seguro Defeso para os beneficiários do Bolsa Família. Essa modificação foi instituída pela Lei 14.601/2023, que marcou o restabelecimento do Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é um auxílio concedido a pescadores artesanais que dependem exclusivamente da atividade e que são impedidos de praticá-la durante o período da piracema, época de reprodução dos peixes.

Regra de proteção

Em abril, aproximadamente 2,34 milhões de famílias encontram-se enquadradas na regra de proteção. Este mecanismo possibilita que núcleos familiares que melhoram sua condição financeira por meio da obtenção de emprego recebam 50% do valor do benefício original por um período de até dois anos, contanto que a renda per capita de cada membro não ultrapasse R$ 706.

A partir de 2025, o prazo de permanência na regra de proteção será ajustado de dois anos para apenas um ano. Contudo, essa alteração se aplicará exclusivamente às famílias que ingressarem na fase de transição a partir de junho de 2025. Aqueles que já estavam enquadrados na regra até maio de 2025 manterão o direito de receber metade do benefício pelo período de dois anos.