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Trabalhadores celetistas e servidores públicos que atuaram entre 1971 e 1988 têm a oportunidade de reaver os valores referentes às cotas do antigo Programa de Integração Social (PIS) e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). A Caixa Econômica Federal deu início, na última segunda-feira (27), à distribuição de um novo lote desses recursos esquecidos.

Neste ciclo de pagamentos, serão contemplados os indivíduos que solicitaram o resgate até o dia 31 de março. O montante médio a ser recebido oscila entre R$ 2,8 mil e R$ 2,9 mil, influenciado pelo período de contribuição e pela remuneração daquele tempo.

Quem pode receber

Os seguintes grupos estão aptos a solicitar o saque dos valores:

• Indivíduos que trabalharam com carteira assinada no período de 1971 a 1988;
• Funcionários públicos que atuaram na mesma época;
• Herdeiros ou dependentes legais, em situações de óbito do titular;
• Aqueles que formalizaram o pedido de resgate até 31 de março.

É crucial destacar que este benefício não se confunde com o abono salarial do PIS/Pasep pago anualmente. Ele corresponde a cotas de um fundo estabelecido há décadas, que foi oficialmente extinto em 2020.

Como verificar a existência de valores disponíveis

A verificação pode ser realizada através do portal Repis Cidadão, exigindo login com a conta Gov.br nos níveis prata ou ouro de segurança.

Procedimento detalhado:

• Acesse o portal e efetue o login utilizando seu CPF e senha cadastrados;
• Preencha com o número do PIS/Pasep ou NIS, caso seja solicitado;
• Selecione a opção “pesquisar”;
• O sistema informará sobre a existência de valores e as etapas para o resgate;
• A consulta também está disponível por meio do aplicativo do FGTS.

Procedimento para solicitar o pagamento

A solicitação para o recebimento pode ser efetuada de duas maneiras:

Via aplicativo FGTS:

• Navegue até a seção “Mais”;
• Selecione a opção “Ressarcimento PIS/Pasep”;
• Encaminhe a documentação necessária e monitore o status da sua solicitação.

Em uma das agências da Caixa:

• Apresente um documento de identificação oficial com foto.

O valor será creditado diretamente em conta. Para aqueles que não possuem conta na Caixa, uma poupança social digital será criada automaticamente, gerenciável por meio do aplicativo Caixa Tem.

O que fazer em caso de herdeiros?

Herdeiros também têm o direito de requisitar o montante, desde que apresentem a seguinte documentação:

• Documento de identificação pessoal;
• Certidão de dependentes ou uma autorização judicial;
• Um documento que ateste o vínculo com o titular original do benefício.

Cronograma de pagamentos

O pagamento depende da data em que o pedido foi feito. 

Fonte das informações: Caixa Econômica Federal

Compreendendo o fundo PIS/Pasep

Estabelecido nos anos 1970, o fundo tinha como propósito acumular recursos para suplementar a renda de empregados e funcionários públicos. Em 1988, seu formato foi alterado, dando lugar ao modelo vigente de abono salarial.

Os montantes que não foram resgatados foram transferidos, em 2020, para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e, posteriormente, para o Tesouro Nacional. Atualmente, o governo federal autoriza o saque desses valores mediante solicitação.

Período limite para o saque

As solicitações podem ser realizadas até setembro de 2028. Após essa data, os valores serão incorporados de forma permanente ao Tesouro Nacional, inviabilizando qualquer resgate futuro.

Canais de atendimento para esclarecimento de dúvidas

A Caixa disponibiliza os seguintes canais para atendimento e esclarecimentos:

• Telefone: 0800-726-0207
• SAC: 0800-726-0101
• Ouvidoria: 0800-725-7474
• Site: caixa.gov.br

É recomendado que os interessados verifiquem o mais breve possível a existência de valores a receber, a fim de evitar a perda do prazo final para o saque.