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O Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (GAESP/MPRJ) está monitorando de perto a apuração do falecimento do empresário Daniel Patrício Santos de Oliveira, que ocorreu na quarta-feira passada (22), no bairro da Pavuna, localizado na zona norte carioca.

Este incidente foi reportado ao serviço de plantão de monitoramento, em conformidade com as diretrizes estabelecidas pela Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635, popularmente conhecida como a ADPF das Favelas.

Além disso, o GAESP/MPRJ prossegue com o acompanhamento das investigações conduzidas tanto pela Corregedoria da Polícia Militar quanto pela Delegacia de Homicídios da Capital. O objetivo é elucidar as circunstâncias da operação policial, detectar possíveis desvios dos protocolos operacionais e determinar a responsabilidade de todos os envolvidos, incluindo aqueles que não estavam fisicamente no local do ocorrido.

Daniel, de 29 anos, perdeu a vida depois que o automóvel em que viajava com dois amigos foi atingido por aproximadamente 23 disparos, conforme relatos de testemunhas, durante uma abordagem policial na Pavuna. Ele chegou a piscar os faróis do veículo, buscando sinalizar que eram moradores da área, mas os tiros continuaram.

O sargento Rafael Assunção Marinho e o cabo PM Rodrigo da Silva Alves foram detidos em flagrante pela Corregedoria da corporação, acusados de homicídio doloso, caracterizado pela intenção de matar. Este delito é julgado pela Justiça Militar. Após a audiência de custódia, o magistrado decidiu pela manutenção da prisão dos dois policiais.

Pedidos de esclarecimento

A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania (CDDHC) da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro prestou assistência à viúva de Daniel Patrício Santos de Oliveira, Karina Paes. A referida comissão encaminhará ofícios à Corregedoria da Polícia Militar e à Secretaria de Segurança Pública, solicitando informações detalhadas sobre os protocolos empregados na operação policial e o uso de câmeras corporais pelos agentes envolvidos.

Para a deputada Dani Monteiro, presidente da CDDHC, este caso ressalta uma persistente sequência de violações.

"Há evidências contundentes de emprego desproporcional da força e de falha nos protocolos, em um cenário que já causou a morte de outras pessoas, a exemplo da médica Andrea Marins, no mês passado. Reforçamos, mais uma vez, que este não é um evento isolado", declarou a deputada.