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Nesta sexta-feira (24), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concluiu a etapa de execução definitiva das penas aplicadas aos envolvidos na articulação golpista gestada na gestão de Jair Bolsonaro.

A ordem de prisão foi emitida para os integrantes do chamado Núcleo 2, o último conjunto de réus que ainda aguardava o cumprimento das sentenças. Os demais grupos, identificados como núcleos 1, 3 e 4, já haviam sido alvo de determinações semelhantes anteriormente.

O magistrado tomou a decisão após confirmar o trânsito em julgado das ações, momento jurídico em que não cabem mais recursos contra as condenações impostas.

Com a nova determinação, os réus passam a cumprir suas penas de forma definitiva. A lista inclui:

• Mário Fernandes, general da reserva: sentenciado a 26 anos e seis meses de reclusão;
• Silvinei Vasques, ex-comandante da PRF: pena de 24 anos e seis meses;
• Marcelo Câmara, coronel da reserva e antigo assessor da Presidência: 21 anos de prisão;
• Filipe Martins, ex-assessor internacional: também condenado a 21 anos;
• Marília de Alencar, ex-integrante do Ministério da Justiça: recebeu pena de 8 anos e seis meses.

No caso de Marília de Alencar, embora o mandado de prisão tenha sido assinado, ela terá permissão para cumprir o regime domiciliar por 90 dias, sob monitoramento por tornozeleira eletrônica.

O colegiado da Primeira Turma do STF havia estabelecido as punições em dezembro do ano passado.

Denúncias apresentadas

Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), Filipe Martins teve papel ativo na redação de um documento que previa a ruptura democrática ao fim do mandato anterior.

Já o general Mário Fernandes foi acusado de planejar atentados contra a vida do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do vice Geraldo Alckmin e do próprio ministro Moraes, em um plano denominado "Punhal Verde e Amarelo".

As investigações apontaram que Marcelo Câmara monitorava ilegalmente os deslocamentos de Alexandre de Moraes.

Evidências obtidas no aparelho celular de Mauro Cid indicam que Câmara repassava informações sobre a localização do ministro, utilizando codinomes como "professora" para se referir ao magistrado no final de 2022.

Silvinei Vasques, enquanto chefiava a Polícia Rodoviária Federal, teria coordenado operações para dificultar o trânsito de eleitores de Lula durante o pleito presidencial.

Marília de Alencar, por sua vez, teria fornecido o suporte de dados necessário para a organização dessas barreiras policiais.

Manifestação dos advogados

Durante o julgamento em dezembro, os representantes legais dos acusados refutaram as teses da acusação e solicitaram a absolvição completa de seus clientes.

Panorama das condenações

Até o momento, a Suprema Corte contabiliza 29 condenações relacionadas ao caso, com 20 indivíduos atualmente em regime fechado.

Além de Marília de Alencar, o ex-presidente Jair Bolsonaro e o ex-ministro Augusto Heleno também se encontram em regime de prisão domiciliar.

Os militares Márcio Nunes de Resende Júnior e Ronald Ferreira de Araújo Júnior evitaram o cárcere imediato ao firmarem acordos de colaboração com a PGR, recebendo penas reduzidas.

O ex-ajudante de ordens Mauro Cid, que também colaborou com a Justiça por meio de delação premiada, já foi colocado em liberdade.

Por fim, as autoridades ainda buscam cumprir três mandados contra réus que se encontram fora do país: o ex-deputado Alexandre Ramagem, Carlos Cesar Moretzsohn Rocha e o coronel Reginaldo Vieira de Abreu.