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A sexta-feira (24) marca o encerramento do período para que os candidatos solicitem a dispensa da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2026. A mesma data limite se aplica aos participantes que necessitam justificar sua ausência na edição anterior para ter direito à gratuidade neste ano.

O processo de solicitação deve ser realizado por meio da Página do Participante do Enem, acessível com o login único da plataforma de serviços digitais do governo federal, o Gov.br.

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) estabelece a gratuidade da inscrição para as seguintes categorias:

· Estudantes que cursarão o 3º ano do ensino médio em escolas públicas no ano de 2026;

· Alunos que tenham cursado todo o ensino médio em instituições públicas ou como bolsistas integrais em escolas privadas e cuja renda familiar mensal seja de até um salário mínimo e meio por pessoa;

· Indivíduos de baixa renda que possuam registro ativo e atualizado no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico);

· Participantes do programa Pé-de-Meia, iniciativa do Ministério da Educação (MEC);

É fundamental que os indivíduos que se encaixam nesses critérios formalizem o pedido de isenção, uma vez que a dispensa da taxa não é concedida de forma automática.

O Inep enfatiza a importância de que o participante, pertencente a uma família registrada no CadÚnico, mantenha sua situação cadastral em dia para conseguir a isenção da inscrição no Enem. Qualquer irregularidade ou falta de atualização no CadÚnico pode resultar na negativa do benefício de realizar as provas gratuitamente.

Ausência na edição de 2025

Caso o participante tenha sido beneficiado com a isenção da taxa de inscrição do Enem 2025, mas não compareceu aos exames nos dois dias de aplicação em novembro do ano anterior, e deseje solicitar novamente a isenção para 2026, será obrigatório apresentar uma justificativa para a sua ausência.

Os documentos comprobatórios devem atender a todas as exigências do edital e ser perfeitamente legíveis para que a análise seja possível, sob risco de serem desconsiderados. Exemplos incluem o boletim de ocorrência policial para situações como assaltos ou acidentes de trânsito; e a certidão de casamento ou declaração de união estável, caso o evento tenha ocorrido até nove dias antes da primeira data de aplicação das provas.

O Inep especifica que os documentos devem ser enviados exclusivamente nos formatos PDF, PNG ou JPG, e não podem exceder 2MB de tamanho. Declarações próprias ou documentos emitidos por pais/responsáveis dos candidatos não serão aceitos.

A justificativa para o não comparecimento no Enem 2025 também deve ser submetida através da Página do Participante.

Divulgação dos resultados

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) tornará públicos os resultados dos pedidos de isenção da taxa de inscrição no dia 8 de maio.

Aqueles solicitantes que tiverem suas solicitações de isenção indeferidas pela autarquia terão a oportunidade de interpor recurso administrativo no período de 11 a 15 de maio. Os resultados finais desses recursos serão divulgados em 22 de maio.

As diretrizes e os cronogramas referentes aos pedidos de isenção da taxa de inscrição para o Enem 2026 foram detalhados em edital divulgado pelo Inep em 1º de abril.

Por outro lado, o calendário para as inscrições gerais do exame ainda será estabelecido e anunciado pelo Ministério da Educação. É importante ressaltar que mesmo os candidatos que obtiveram a aprovação da isenção da taxa precisarão efetuar sua inscrição para as provas.

Sobre o Enem

O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) constitui a principal porta de acesso ao ensino superior no Brasil, sendo utilizado em programas como o Sistema de Seleção Unificada (Sisu), o Programa Universidade para Todos (Prouni) e o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

A partir da edição de 2025, o Enem reassumiu a função de certificação da conclusão do ensino médio para participantes com 18 anos completos que atinjam a pontuação mínima exigida em cada área do conhecimento das provas e na redação.

Além disso, as notas individuais obtidas no Enem podem ser empregadas em processos seletivos de universidades em Portugal que possuem acordos com o Inep para aceitar o desempenho dos estudantes brasileiros.