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O ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Elias Rosa, ressaltou nesta sexta-feira (24) a importância de se estabelecer rapidamente diretrizes claras para a exploração de minerais críticos no Brasil.

Segundo o ministro, a elaboração de uma legislação específica é crucial para dissipar incertezas sobre a destinação desses recursos, considerados de grande valor estratégico, e para impulsionar o desenvolvimento industrial do país.

“Não almejamos ser meros exportadores de matéria-prima. Precisamos evitar o equívoco de encarar minerais críticos ou terras raras apenas como itens de exportação. O foco deve ser a industrialização”, declarou o ministro durante o programa Bom Dia, Ministro, transmitido pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

A fala ocorreu em meio à notícia da aquisição da mineradora Serra Verde pela empresa norte-americana USA Rare Earth, em um negócio avaliado em aproximadamente US$ 2,8 bilhões. A Serra Verde opera a única mina de argilas iônicas em atividade no Brasil, a Pela Ema, localizada em Minaçu, Goiás.

A mineradora também se destaca por ser a única produtora fora da Ásia de quatro elementos cruciais e valiosos: disprósio (Dy), térbio (Tb), neodímio (Nd) e ítrio (y). Esses elementos são essenciais na fabricação de ímãs permanentes, componentes vitais para veículos elétricos, turbinas eólicas, robôs, drones, sistemas de ar-condicionado de alta eficiência, além de aplicações nos setores de semicondutores, defesa, nuclear e aeroespacial.

A transação foi celebrada pelo governo de Goiás, cujo ex-governador Ronaldo Caiado firmou um memorando de entendimento com os Estados Unidos em março deste ano. O acordo visava fortalecer a colaboração bilateral entre o estado e os EUA, permitindo pesquisas e desenvolvimento tecnológico conjuntos, além de incentivar investimentos na exploração de minerais críticos.

“Muitos interpretaram essa notícia como uma perda de um ativo importante, uma grande quantidade de minerais críticos para uma empresa estrangeira”, comentou Rosa, referindo-se à percepção pública.

“Acredito que há ainda muita desinformação sobre o assunto. É fundamental entender o tipo de atividade que será realizada”, complementou.

O memorando de entendimento foi alvo de críticas por parte do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de parlamentares do PSOL, que solicitaram à Procuradoria-Geral da República (PGR) a anulação da venda da Serra Verde.

Na visão do ministro Márcio Elias, a ação do ex-governador de Goiás ultrapassa competências que são da União.

“O subsolo brasileiro é de propriedade da União. A competência para regulamentar [a exploração de recursos naturais] é federal. E as relações internacionais são estabelecidas pela União”, pontuou o ministro.

“É possível que houvesse uma boa intenção e um desejo legítimo de promover o desenvolvimento do estado ao motivar uma negociação como essa, mas, sob a ótica jurídica, ela não se sustenta”, avaliou o ministro.

O ministro considera que o acordo firmado pelo governo goiano não possui validade legal e não representa risco de sanções ao país caso seja descumprido.

“Trata-se de um memorando com pouca ou nenhuma obrigação e sem qualquer penalidade”, avaliou.

Márcio Elias informou que o governo federal solicitou, na mesma semana, ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), a retirada de pauta do Projeto de Lei 2780/24, que propõe a criação da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos.

O ministro explicou que o Palácio do Planalto pediu a retirada do projeto, apesar da urgência do Congresso em estabelecer marcos legais claros para a exploração de terras raras, para que a proposta pudesse ser mais debatida antes de ser apresentada aos parlamentares.

“O governo federal deseja apresentar propostas e sugestões que, especialmente, aprimorem o dever de industrialização dos minerais críticos”, adiantou Márcio Elias, antecipando que representantes do governo se reunirão com o relator do PL, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), na semana seguinte.

Em sua entrevista ao Bom Dia, Ministro, o ministro destacou que a futura legislação deve abranger desde a exploração dos minerais críticos até as movimentações societárias, como a decorrente da venda da Serra Verde para a USA Rare Earth.

“Precisamos legislar e regulamentar este tema com urgência, pois ele gera não apenas dúvidas, mas, principalmente, insegurança jurídica sobre quem pode explorar, as alterações, fusões e transformações dessas empresas, e quem pode obter licenças para explorar e minerar. Tudo precisa estar regulamentado”, defendeu.

O ministro descartou a possibilidade de criação de uma empresa estatal para gerir o setor.

“Em nossa análise, no modelo atual, não há necessidade de criar uma estatal para realizar a exploração, refino ou beneficiamento de minerais estratégicos. Já existem mecanismos legais que permitem eventuais subsídios e há a possibilidade de parcerias com o setor privado e o fomento desse setor vital”, argumentou, acrescentando que a criação de uma estatal “não seria garantia de um melhor aproveitamento desses ativos”.