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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou oficialmente, na noite de quinta-feira (23), a decisão que declarou o ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, inelegível até o ano de 2030.

Com a disponibilização do documento que detalha os fundamentos jurídicos dos votos ministeriais, o Supremo Tribunal Federal (STF) deverá, nos próximos dias, retomar o julgamento que determinará se a escolha para o cargo de governador em mandato-tampão ocorrerá por meio de eleição direta, com voto popular, ou indireta, decidida pelos deputados da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).

Em 9 de abril, o ministro Flávio Dino solicitou vista do processo, indicando que aguardaria a publicação do acórdão para apresentar seu voto.

Até o momento, o placar no Supremo Tribunal Federal aponta para 4 votos a 1 em favor da realização de eleições indiretas para preencher o mandato remanescente de governador no Rio de Janeiro.

O Supremo está analisando uma ação movida pelo diretório estadual do PSD, que defende a realização de eleições diretas para a chefia interina do estado.

Enquanto a definição final sobre o tema não é alcançada, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), Ricardo Couto de Castro, segue exercendo a função de governador interino do estado.

Entenda o caso

No dia 23 de março, Cláudio Castro foi considerado inelegível pelo TSE. Em decorrência dessa condenação, o tribunal determinou a necessidade de eleições indiretas para o mandato-tampão.

Posteriormente, o PSD apresentou recurso ao Supremo Tribunal Federal, argumentando a favor de eleições diretas. Um dia antes do julgamento, Castro renunciou ao seu mandato para cumprir o prazo de desincompatibilização exigido para candidatura ao Senado, que seria até 4 de abril.

Essa manobra foi interpretada como uma tentativa de influenciar a escolha para o governo interino, favorecendo a realização de eleições indiretas em detrimento das diretas. A eleição direta poderia beneficiar o prefeito Eduardo Paes, do PSD, que é pré-candidato ao governo do Rio.

O ex-vice-governador Thiago Pampolha deixou o cargo em 2025 para assumir uma posição no Tribunal de Contas do Estado, deixando a posição de vice-governador vaga desde então.

O próximo na linha sucessória seria o então presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar. Contudo, o parlamentar teve seu mandato cassado na mesma decisão do TSE que condenou Castro, e já deixou a Assembleia Legislativa.

Após a saída de Bacellar, o atual presidente da Alerj, deputado Douglas Ruas (PL), solicitou ao Supremo a possibilidade de assumir como governador interino, por estar na linha sucessória do estado.

Enquanto o STF não proferir sua decisão final, Ricardo Couto continuará no comando interino do estado.