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O Ministério da Educação (MEC), em conjunto com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), anunciou a extensão do período para requerer a dispensa do pagamento da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2026. Anteriormente, os candidatos tinham até a última sexta-feira, dia 24, para formalizar o pedido, mas o novo cronograma estabelece que as solicitações podem ser feitas até o dia 30 deste mês.

Para efetuar o pedido, os interessados devem acessar a Página do Participante do Enem, utilizando o login unificado da plataforma de serviços digitais do governo federal, o Gov.br.

A isenção da taxa de inscrição do Enem é concedida a participantes que se enquadram nas seguintes condições:

• alunos cursando o 3º ano do ensino médio em escolas da rede pública no ano de 2026;
• indivíduos que estudaram todo o ensino médio em instituições públicas ou como bolsistas integrais em escolas particulares, e cuja renda familiar por pessoa seja de até um salário mínimo e meio;
• cidadãos de baixa renda que possuam cadastro ativo no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico);
• participantes do programa Pé-de-Meia, iniciativa do Ministério da Educação (MEC).

É fundamental ressaltar que a isenção não ocorre de forma automática. Sendo assim, os candidatos que preenchem os critérios mencionados precisam formalizar o pedido de dispensa do pagamento da taxa.

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Justificativa de ausência em 2025

Aqueles que obtiveram a isenção da taxa do Enem em 2025, mas não estiveram presentes nas provas em ambos os dias de aplicação, precisarão apresentar uma justificativa para a ausência se desejarem requerer o benefício novamente em 2026.

O edital do processo detalha os documentos aceitos para justificar a falta, incluindo, mas não se limitando a, boletim de ocorrência policial para situações como assaltos ou acidentes de trânsito, atestados médicos e certidões de óbito de membros da família. Recomenda-se consultar o edital para verificar todas as especificações de envio.

A formalização da justificativa para a ausência no Enem 2025 também é realizada por meio da Página do Participante.

Divulgação dos resultados

O Inep informará os resultados das solicitações de isenção da taxa de inscrição no dia 8 de maio.

Candidatos que tiverem seus pedidos de isenção indeferidos terão a oportunidade de apresentar recurso administrativo no período de 11 a 15 de maio. As decisões finais sobre esses recursos serão publicadas em 22 de maio.

Até o momento, a data de início para o período de inscrições nas provas ainda não foi anunciada.

Importância do Enem

O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) constitui a principal porta de acesso ao ensino superior no Brasil, sendo utilizado em programas como o Sistema de Seleção Unificada (Sisu), o Programa Universidade para Todos (Prouni) e o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Desde sua edição de 2025, o Enem reassumiu a função de certificação da conclusão do ensino médio para participantes com 18 anos completos que atingem a pontuação mínima exigida em cada área do conhecimento e na prova de redação.