Fachin determina retirada de não indígenas da Terra Indígena Cachoeira Seca, no Pará

Neste domingo (31), o ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), estabeleceu que o governo federal deve desenvolver um plano para a desocupação da Terra Indígena (TI) Cachoeira Seca, situada no estado do Pará.

Embora o território, lar do povo Arara, tenha sido demarcado em 2016, ele continua a ser palco de sérios desafios, como desmatamento clandestino, grilagem de terras, atos de violência e as consequências da edificação da Usina Hidrelétrica de Belo Monte.

A determinação exige que a União submeta, em um período de 90 dias, um plano detalhado para a remoção de indivíduos não indígenas da região. Este plano deverá incluir um cronograma para a saída dos invasores e a compensação financeira para aqueles ocupantes de boa-fé, conforme identificados pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).

Adicionalmente, Fachin solicitou a instituição de um comitê de governança, com o objetivo de assegurar a proteção de comunidades indígenas isoladas e de contato recente, categoria na qual se insere o povo Arara.

O documento proposto deverá, ainda, verificar a observância das condicionantes ambientais estabelecidas como compensação durante a edificação da Usina de Belo Monte.

Ao justificar as providências, o ministro Fachin ressaltou que a realidade da Terra Indígena Cachoeira Seca ilustra uma clara violação dos direitos dos povos originários.

“As ações tomadas em relação à TI Cachoeira Seca conferem substância e lógica material para que a proteção jurídica atinja a realidade onde a inação do Estado se faz presente, impedindo que o cenário crítico enfrentado pelo povo Arara persista”, declarou o ministro.

Esta deliberação judicial resultou de uma petição apresentada pela Associação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib).