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As iniciativas para diminuir a carga horária de trabalho no Brasil, atualmente em análise no Congresso Nacional, têm gerado intenso debate entre especialistas. O foco da discussão reside nos potenciais impactos econômicos da abolição da escala de seis dias trabalhados por um de descanso, conhecida como 6x1.

De um lado, análises conduzidas por entidades que representam o setor empresarial, as confederações patronais, preveem uma retração no Produto Interno Bruto (PIB) e um aumento da inflação.

Em contraste, pesquisas da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) apontam para um cenário diferente, com efeitos mais limitados, concentrados em setores específicos, além de projetarem a criação de novos postos de trabalho e um possível crescimento do PIB.

Para Marilane Teixeira, economista da Unicamp, a disparidade entre os estudos sobre os custos econômicos da redução da jornada se deve ao fato de que o tema transcende a esfera puramente técnica, adentrando o campo político.

“Grande parte da literatura econômica que aborda o assunto baseia-se em modelos que, por padrão, presumem que qualquer diminuição nas horas trabalhadas resultará, inevitavelmente, em menor produção e renda – desconsiderando, assim, os ajustes dinâmicos que historicamente ocorrem no mercado de trabalho”, explica ela.

Marilane, que é membro do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho (Cesite), sugere que a oposição dos empregadores à redução da jornada pode levar a projeções consideradas alarmistas.

“Do ponto de vista dos empregadores, é natural que qualquer alteração seja avaliada sob a ótica de seus negócios. Eles não analisam a economia em sua totalidade, embora a medida possa trazer benefícios para o conjunto da sociedade”, pondera.

Projeções conflitantes

Um levantamento da Confederação Nacional da Indústria (CNI) estima uma perda de R$ 76 bilhões no PIB brasileiro (-0,7%) caso a jornada seja reduzida das atuais 44 para 40 horas semanais. Especificamente para o setor industrial, a queda do PIB seria de 1,2%.

“Nossa indústria perderá competitividade nos mercados interno e externo, devido à diminuição das exportações e ao aumento das importações”, afirma Ricardo Alban, presidente da CNI.

Por sua vez, a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) projeta que a redução da jornada elevaria os custos da folha salarial em 21%. A entidade estima que esse aumento de custos poderia ser repassado aos consumidores, resultando em elevações de preços de até 13%. A CNI, por sua vez, prevê aumentos médios de preços de 6,2%.

“Sem uma redução nos salários nominais, são esperados impactos significativos na rentabilidade das atividades comerciais no Brasil”, declara a CNC.

Análise de custos e benefícios

Em contrapartida, o estudo do Ipea indica que o acréscimo nos custos das empresas com trabalhadores, decorrente da redução da jornada, não ultrapassaria 10% nos setores mais afetados. A média geral projetada para o custo extra do trabalho é de 7,8%.

Contudo, ao considerar o custo total das empresas – que engloba todas as despesas –, o impacto da redução da jornada variaria de 1% em setores como comércio e indústria, a até 6,6% no ramo de vigilância e segurança.

“Os resultados sugerem que a maioria dos setores produtivos possui capacidade para absorver os aumentos nos custos do trabalho, embora alguns segmentos demandem atenção específica”, aponta o estudo do Ipea.

Uma exceção seriam as empresas com até nove funcionários, que empregam cerca de 25% dos trabalhadores formais do país. Segundo o Ipea, esses pequenos negócios poderiam necessitar de apoio governamental para se adaptar à nova jornada de trabalho.

Felipe Pateo, um dos pesquisadores do Ipea responsáveis pelo estudo, questiona a metodologia da CNC, afirmando que a entidade não demonstra “de forma transparente” como chegou ao aumento de 21% no custo do trabalho.

“Mesmo analisando apenas o custo do trabalho em si, demonstramos que, matematicamente, esse aumento não pode ser superior a 10%, pois corresponde exatamente à proporção de horas que o empregador deixará de ter em relação ao trabalhador que cumpre 44 horas semanais”, explicou.

A Agência Brasil tentou contato com a CNC para obter comentários sobre as divergências, mas não obteve retorno até o fechamento desta reportagem.

Impacto na inflação

As projeções de aumento de preços com o fim da escala 6x1 são um ponto central nos estudos das entidades patronais, como CNC e CNI, que argumentam que o incremento no custo da mão de obra será inevitavelmente repassado ao consumidor final.

Marcelo Azevedo, economista da CNI, pondera que a necessidade de contratar mais funcionários gerará um aumento de custos na ponta.

“Há um aumento de custo porque o valor do salário-hora subiu, então haverá um aumento de custo. Todos os produtos terão um acréscimo. Este é um efeito que se acumula, pois cada setor enfrenta o mesmo problema”, detalha.

Em contrapartida, Felipe Pateo, economista do Ipea, avalia que o impacto inflacionário será limitado, lembrando que os empresários podem também absorver essa diferença por meio da redução de seus lucros.

“O aumento no custo operacional é de 1%. Se o empresário repassar integralmente esse aumento, será um acréscimo de 1% no preço do produto”, afirma Pateo.

Já a economista da Unicamp, Marilane Teixeira, descarta o risco de um aumento generalizado dos preços.

“Se fosse assim, então, toda vez que o salário mínimo é elevado, teríamos um aumento exponencial da inflação, pois o salário mínimo impacta o conjunto da economia”, compara.

Ela acrescenta que praticamente todos os setores econômicos operam com capacidade ociosa, o que permite aumentar a oferta em caso de pressão na demanda.

“A ideia de que uma elevação marginal no custo do trabalho pela contratação gera inflação não se sustenta. O impacto disso no custo total é tão marginal que é óbvio que não afetará o preço do produto. E se a empresa compete, ela não reajustará o preço, pois corre o risco de perder clientes para a concorrência”, justifica.

A nota técnica do Ipea argumenta que a redução da jornada terá um efeito similar ao de aumentos do salário mínimo e afirma que as projeções de queda do PIB e do emprego não encontram respaldo em estudos que analisam a experiência histórica brasileira.

“Aumentos reais [do salário mínimo], que alcançaram 12% em 2001, 7,6% em 2012 e 5,6% em 2024, não provocaram efeitos negativos sobre o nível de emprego”, destaca a nota técnica do Ipea.

Razões das divergências

A disparidade entre as pesquisas decorre de pressupostos e premissas distintas utilizadas para calcular os impactos sobre o PIB e a inflação, por exemplo.

O estudo da Unicamp parte da hipótese de que a redução da jornada incentivará os empregadores a contratar mais. Em contrapartida, a pesquisa da CNI pressupõe que a diminuição do total de horas trabalhadas resultaria em uma menor produção final.

Marcelo Azevedo, gerente de análise econômica da CNI, explicou à Agência Brasil que os estudos de projeções econômicas simplificam a realidade e precisam estabelecer hipóteses para estimar os impactos de uma mudança.

“Pode-se assumir que haverá ganho de produtividade, ou que não haverá ganho de produtividade. E isso é aceitável. Faz parte dos estudos, desde que os tipos de hipótese assumidos sejam bem explicitados. Não à toa, existem visões diferentes e não necessariamente erradas, mesmo que conflitantes”, pondera.

Marilane reforça que a diferença entre as pesquisas não é resultado de manipulação de dados. A partir dos mesmos dados, é possível chegar a resultados distintos em função da perspectiva política, econômica e social que o pesquisador adota ao analisar o contexto.

“É um conflito que denominamos distributivo. Trata-se de uma disputa para definir como os lucros, a renda do trabalho, o salário e o consumo serão canalizados. O que está em jogo são os ganhos de produtividade”, complementa.

Debate sobre produtividade

O estudo da CNI indica que a redução da jornada de trabalho afetará a competitividade das empresas. A entidade considera improvável um aumento da produtividade capaz de compensar a diminuição das horas trabalhadas.

Ao elevar a produtividade, uma empresa consegue produzir o mesmo volume com menos tempo de trabalho.

“Nós, infelizmente, e por diversas razões de difícil solução, estamos com a produtividade estagnada há muito tempo. Ela é baixa em comparação com outros países. Acho difícil apostar em uma melhora significativa da produtividade”, explicou à Agência Brasil o gerente de análise econômica da CNI, Marcelo Azevedo.

A economista Marilane Teixeira, por sua vez, aponta que, mesmo com uma jornada relativamente extensa como a brasileira, a produtividade permanece estagnada.

“Portanto, não é a jornada de trabalho que resolverá o problema da produtividade. Talvez, até mesmo reduzindo a jornada, seja possível melhorar a produtividade, pois as pessoas estarão mais descansadas”, completa.

Felipe Pateo, técnico do Ipea, argumenta que há diversas possibilidades de adequação para as empresas diante da redução da jornada, o que impede a antecipação de uma queda no PIB.

“A hora liberada do trabalhador pode gerar também maior produção, maior consumo. Pode fazer com que as outras atividades, no tempo livre, gerem uma dinâmica positiva na economia”, explica.

Evolução histórica da jornada de trabalho

Em 1988, a Constituição brasileira estabeleceu a redução da jornada de trabalho de 48 para 44 horas semanais. Em 2002, economistas da PUC-Rio e da Universidade de São Paulo (USP) publicaram um estudo que não identificou efeitos negativos no nível de emprego decorrentes dessa mudança.

“As alterações relacionadas à jornada de trabalho em 1988 não elevaram a probabilidade de o trabalhador afetado perder o emprego e diminuíram sua probabilidade de sair da força de trabalho no ano subsequente à mudança regulatória”.

Marcelo Azevedo, economista da CNI, contesta a comparação da atual proposta de redução da jornada com a implementada pela Constituição de 1988, argumentando que a economia passou por profundas transformações nesses 40 anos.

“A economia era mais fechada, não havia a globalização como hoje, nem o comércio eletrônico. Era mais simples absorver os custos em um cenário de inflação elevadíssima como o daquela época”, rebate Azevedo.