O período para quem deseja solicitar a dispensa do pagamento da taxa de inscrição para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2026 chega ao fim às 23h59 desta quinta-feira (30).

A mesma data limite vale para candidatos que foram contemplados com a isenção da taxa do Enem 2025 e não compareceram às avaliações nos dois dias em novembro passado, caso queiram solicitar novamente o benefício para o próximo exame.

Ambos os procedimentos devem ser realizados unicamente pela Página do Participante do exame, mediante login no portal único de serviços digitais do governo federal, o Gov.br.

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Quem tem direito

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) estabelece a gratuidade para os seguintes perfis:

  • estar cursando o último ano do ensino médio em instituição pública no ano de 2026;
  • ter completado todo o ensino médio em escola pública ou como beneficiário de bolsa integral em escola privada, com renda familiar de até um salário mínimo e meio;
  • possuir inscrição ativa no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico) e estar em situação de vulnerabilidade socioeconômica. A falta de atualização cadastral pode resultar na negação do pedido de isenção;
  • ser participante do Programa Pé-de-Meia, iniciativa do Ministério da Educação (MEC).

Para comprovar a ausência no exame do ano anterior, a documentação exigida que atesta as condições declaradas está detalhada no edital específico do Enem 2026 para cada situação justificável na última edição do exame. Consulte os detalhes aqui.

Resultados

Conforme o cronograma atualizado, os resultados dos pedidos de isenção serão divulgados em 13 de maio. O prazo para interpor recursos contra a negativa será de 13 a 19 de maio, com o resultado final dos recursos previsto para 25 de maio.

O Inep informa que não enviará comunicações por correio sobre os resultados da justificativa de ausência no Enem 2025 ou da solicitação de isenção para o Enem 2026.

É responsabilidade do participante acessar a Página do Participante do Enem e verificar o andamento e o resultado de seu pedido.

Inscrição

Independentemente do desfecho do pedido de isenção, o estudante deverá realizar a inscrição para o Enem em data a ser confirmada posteriormente, conforme o novo edital do exame.

A inscrição no Enem é compulsória, mesmo para aqueles que obtiveram a isenção e tiveram o pedido aprovado.

O candidato que tiver seu recurso de isenção indeferido definitivamente em 25 de maio precisará efetuar o pagamento da taxa para participar do exame.

Enem

O Exame Nacional do Ensino Médio é reconhecido como o principal caminho para o ingresso no ensino superior no Brasil, viabilizando acesso a programas federais como o Sistema de Seleção Unificada (Sisu), o Programa Universidade para Todos (Prouni) e o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Desde a edição de 2025, o Enem retomou a função de certificar a conclusão do ensino médio para candidatos com 18 anos completos que atingirem a pontuação mínima exigida em todas as áreas do conhecimento, incluindo a redação.

As pontuações individuais obtidas no Enem podem ser utilizadas em processos seletivos de instituições de ensino superior em Portugal, mediante convênio estabelecido com o Inep para a aceitação das notas do exame.

FONTE/CRÉDITOS: Daniella Almeida - Repórter da Agência Brasil