O ministro Edson Fachin, que preside tanto o Supremo Tribunal Federal (STF) quanto o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), informou nesta terça-feira (2) que o Judiciário brasileiro ainda não recebeu qualquer comunicado formal a respeito da classificação das facções criminosas Comando Vermelho (CV) e Primeiro Comando da Capital (PCC) como organizações terroristas pelos Estados Unidos.

Segundo Fachin, a situação encontra-se na esfera diplomática do Brasil e será analisada pelo CNJ assim que houver uma notificação oficial sobre a decisão do governo americano.

"O Poder Judiciário está aguardando que essas comunicações oficiais se realizem para, se for o caso, o Conselho Nacional de Justiça tomar as devidas providências. Neste momento, não há nenhuma comunicação oficial”, afirmou o ministro.

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A iniciativa do governo do ex-presidente Donald Trump, que entrará em vigor a partir de 5 de junho, baseia-se na Seção 219 da Lei de Imigração e Nacionalidade e em uma ordem executiva da Casa Branca.

Especialistas consultados pela Agência Brasil avaliam que essa designação representa um potencial risco à soberania nacional e pode impactar negativamente a colaboração investigativa entre Brasil e Estados Unidos.

FONTE/CRÉDITOS: Agência Brasil
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