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Nesta sexta-feira (8), o Supremo Tribunal Federal (STF) interrompeu a sessão de julgamento que decidirá se o Governo do Distrito Federal (GDF) está autorizado a empregar bens imobiliários públicos como lastro para empréstimos. O objetivo é resgatar o Banco de Brasília (BRB), que se encontra sob investigação por supostas fraudes ligadas ao Banco Master.

A análise do processo teve início no plenário virtual do Tribunal, contudo, foi paralisada após uma solicitação de destaque apresentada pelo ministro Flávio Dino.

O pedido de destaque é um instrumento regimental que possibilita a interrupção de um julgamento para que ele seja transferido para o plenário presencial. Até o momento, não foi estabelecida uma nova data para a continuação da deliberação.

Até esta fase, apenas o posicionamento do ministro Edson Fachin, que atua como relator e presidente da Suprema Corte, foi expresso. O placar parcial indica uma vantagem de 1 a 0 a favor da permissão para utilizar os imóveis como garantia.

Em abril deste ano, o ministro Fachin havia concedido uma medida liminar, requerida pelo GDF, para suspender uma decisão anterior do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) que impedia o emprego desses bens.

Ao utilizar os imóveis públicos como garantia, o BRB busca realizar operações de crédito no valor de R$ 6 bilhões junto ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC) e outras instituições financeiras. Essa estratégia visa prevenir uma potencial crise de liquidez e uma possível intervenção do Banco Central.