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O governo antecipou a renovação dos contratos de concessão com distribuidoras de energia elétrica que operam em 13 unidades federativas. A expectativa é que sejam aplicados R$ 130 bilhões em investimentos para aprimorar a infraestrutura e o atendimento aos consumidores até o ano de 2030.

O evento de assinatura, realizado nesta sexta-feira (7) em Brasília, contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira.

"Esta representa a mais significativa rodada de investimentos destinada à modernização das redes de distribuição de energia na história do Brasil. Prevemos a criação de 100 mil postos de trabalho, entre diretos e indiretos, e a formação de 30 mil profissionais qualificados", afirmou o ministro Silveira.

Os novos acordos de concessão abrangem 16 distribuidoras e devem seguir as normas e orientações estabelecidas pelo Decreto 12.068/2024, que implementou critérios mais rigorosos para as empresas do setor elétrico. >> Acompanhe o canal da Agência Brasil no WhatsApp

Os convênios anteriores, estabelecidos no final dos anos 1990, eram vistos como pouco rigorosos quanto aos padrões de qualidade na entrega de energia aos consumidores. Atualmente, as concessionárias se comprometem a aderir integralmente às 17 diretrizes definidas na regulamentação federal.

Entre os novos critérios, destacam-se a inserção da satisfação do cliente como um indicador de performance para as distribuidoras, a exigência de aprimoramento contínuo na qualidade do serviço e a fixação de metas para a restauração do fornecimento após ocorrências climáticas severas.

"Anteriormente, a avaliação da qualidade do serviço considerava a área de concessão como um todo. Agora, essa medição será realizada por bairros. Isso significa que as regiões de menor poder aquisitivo terão o mesmo padrão de qualidade que as mais abastadas. Nosso objetivo é acabar com os blecautes e as demoras exaustivas que todos nós conhecemos nos serviços de atendimento ao cliente", detalhou o ministro.

O novo arcabouço regulatório também contempla uma fiscalização mais robusta sobre os investimentos por parte dos órgãos competentes, aprimoramento da qualidade do serviço em zonas rurais e o fortalecimento da infraestrutura voltada para a agricultura familiar.

Os estados contemplados pelos novos contratos são:

• Pará (R$ 12,2 bilhões)
• Maranhão (R$ 9,2 bilhões)
• Rio Grande do Norte (R$ 4,1 bilhões)
• Paraíba (R$ 2,8 bilhões)
• Pernambuco (R$ 9,8 bilhões)
• Bahia (R$ 24,8 bilhões)
• Sergipe (R$ 1,7 bilhão)
• Espírito Santo (R$ 4 bilhões)
• Rio de Janeiro (R$ 10 bilhões)
• São Paulo (R$ 26,2 bilhões)
• Mato Grosso (R$ 9,3 bilhões)
• Mato Grosso do Sul (R$ 4,4 bilhões)
• Rio Grande do Sul (R$ 9,6 bilhões)

Dentre as concessionárias que tiveram seus contratos prorrogados, incluem-se Light, Equatorial, Neoenergia, CPFL, EDP e Energisa.

Adicionalmente, as concessionárias terão de demonstrar anualmente sua solidez financeira e capacidade operacional, além de implementar a digitalização das redes, garantir a proteção dos dados dos usuários e regularizar o compartilhamento de postes entre as infraestruturas de energia e telecomunicações.

Programa Luz para Todos

Durante o mesmo evento, o presidente Lula sancionou a atualização de um decreto que visa modernizar o programa Luz para Todos, estendendo seu alcance para mais de 233 mil famílias adicionais.

Essa iniciativa busca possibilitar o incremento da potência e o uso produtivo da energia para as famílias beneficiadas em áreas rurais, facilitando o desenvolvimento de atividades econômicas que demandam equipamentos de maior capacidade.