Bidhio Portal de Notícias - Sua fonte de notícias na cidade de Coração de Maria

A quinta etapa da Operação Compliance Zero, conduzida pela Polícia Federal (PF) nesta quinta-feira (7), trouxe à tona os perigos para o sistema financeiro decorrentes do aumento proposto para o limite de cobertura do Fundo Garantidor de Créditos (FGC). A sugestão partiu do senador Ciro Nogueira (PP-PI), que é alvo da investigação.

O líder do Partido Progressista (PP) apresentou, em agosto de 2024, uma modificação na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 65/2023, que trata da autonomia do Banco Central (BC).

Essa alteração, conhecida como Emenda Master, visa expandir a garantia ordinária do FGC de R$ 250 mil para R$ 1 milhão.

De acordo com a PF, a emenda foi elaborada por colaboradores do Banco Master, pertencente ao empresário Daniel Vorcaro, e repassada a Nogueira para que ele a apresentasse ao Congresso Nacional como iniciativa própria.

Em contrapartida, o senador teria recebido do banqueiro uma quantia mensal entre R$ 300 mil e R$ 500 mil, além de benefícios como custeio de viagens internacionais, hospedagens e despesas em restaurantes.

Segundo as investigações da PF, Vorcaro teria afirmado a interlocutores que a emenda foi redigida exatamente conforme suas instruções.

A proposta do senador Ciro Nogueira foi negada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, por ser considerada inconstitucional e tecnicamente inadequada.

“A Emenda nº 11 é inoportuna, pois contraria o modelo bem-sucedido nacional e internacionalmente e engessa, em texto constitucional, matéria regulatória de natureza essencialmente dinâmica, que requer disciplina em disposições legais mais flexíveis”, argumentou o relator da PEC, senador Plínio Valério (PSDB-AM), ao rejeitar a proposta.

Proteção do sistema

Fundado em 1995 com o objetivo de gerenciar os mecanismos de proteção do sistema financeiro, prevenir crises bancárias sistêmicas e salvaguardar clientes e investidores, o FGC é uma entidade privada que, teoricamente, exime o Estado de socorrer instituições financeiras em dificuldade.

Sustentado por repasses mensais das instituições associadas, o fundo assegura o ressarcimento de até R$ 250 mil para cada indivíduo ou empresa com valores depositados em instituições financeiras sob intervenção ou liquidação pelo Banco Central. Essa cobertura abrange contas correntes e poupança, CDBs e RDBs, LCIs, LDs, LCAs, LHs, LCs, contas salário e operações compromissadas.

O FGC encerrou o ano de 2025 com um saldo de R$ 123,2 bilhões. Deste montante, a entidade precisou alocar R$ 40,6 bilhões para reembolsar clientes do conglomerado Master (Banco Master, Master de Investimentos e Letsbank) cujos investimentos não ultrapassavam o teto de R$ 250 mil.

Posteriormente, com as liquidações da Will Financeira e do Banco Pleno, o impacto total nas reservas do fundo atingiu R$ 57,4 bilhões, o que representa quase metade (46,6%) do total disponível.

Análise dos riscos

Na perspectiva do economista William Baghdassarian, professor do Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais (Ibmec), a aprovação da proposta de quadruplicar o limite de cobertura do FGC resultaria em um aumento das tarifas bancárias e, possivelmente, na elevação dos juros de empréstimos, uma vez que as instituições financeiras teriam que destinar mais recursos ao fundo.

“Estaríamos transferindo parte do lucro dos bancos, de seus acionistas, para o fundo. Como um banco não opera no prejuízo, o efeito esperado seria um aumento das tarifas bancárias e, eventualmente, das taxas de juros, como forma de compensação”, explicou Baghdassarian à Agência Brasil, prevendo um “efeito dominó” que afetaria todo o sistema financeiro.

O economista também ressaltou o “risco moral” da proposta. Segundo ele, uma garantia de R$ 1 milhão poderia encorajar instituições a oferecerem retornos irrealistas sob uma falsa sensação de segurança total.

“O FGC existe justamente para socorrer correntistas de bancos que se comportem mal, seja por incompetência, seja por atos ilícitos”, detalhou Baghdassarian.

“Mas também pode estimular as instituições a prometerem uma rentabilidade muito alta, minimizando os riscos do investimento com o argumento de que, até este limite, o dinheiro está protegido. Isso incentiva um comportamento inadequado”, observou.

Impacto na estabilidade

O economista Cesar Bergo, professor da Universidade de Brasília (UnB), compartilha a visão de que o aumento do limite de garantia poderia ameaçar a sustentabilidade do FGC.

Segundo ele, até que a primeira fase da Operação Compliance Zero expusesse as irregularidades cometidas pelo Master e outras entidades, como o Banco de Brasília (BRB), e fundos de pensão, ninguém imaginava que, mesmo com o teto atual, seria possível causar um prejuízo de R$ 50 bilhões ao FGC.

“A aprovação do novo limite poderia ter levado todo o sistema ao colapso, pois deixaria o fundo sem margem para reagir a quaisquer outros problemas no mercado financeiro”, alertou Bergo.

Para o professor, o limite de R$ 250 mil atuou como uma barreira contra a agressividade do Master, que, mesmo oferecendo taxas de retorno superiores às de seus concorrentes, encontrava dificuldades em captar recursos por não prover garantias a grandes investidores.

Bergo estima que, se a emenda do senador Ciro Nogueira tivesse sido aprovada, o prejuízo causado pelo Master teria sido, no mínimo, R$ 15 bilhões maior do que o registrado.

“Não tenho dúvidas de que, se a emenda fosse aprovada, o mercado começaria a divulgar que os investimentos até R$ 1 milhão estariam seguros, garantidos, atraindo mais e maiores investimentos”, acrescentou Bergo.

Ele apontou uma distorção na emenda parlamentar: a utilização de recursos coletivos para proteger investidores de alta renda que, por sua natureza, compreendem os riscos do mercado.

“A regra é que, quanto maior o risco, maior o retorno. E quem tem R$ 1 milhão para investir, conhece os riscos. Portanto, não há dúvida de que, se aumentassem o limite para R$ 1 milhão, as pessoas tenderiam a ignorar os riscos e aplicar seu dinheiro esperando um bom retorno”, avaliou.

A Agência Brasil buscou contato com a assessoria do senador Ciro Nogueira, mas não obteve resposta às críticas dos especialistas. O espaço permanece aberto para manifestações.

Posicionamento

Na quinta-feira, após a Polícia Federal realizar buscas e apreensões em endereços residenciais e comerciais ligados ao parlamentar, seus advogados emitiram uma nota afirmando que Nogueira cooperará com a Justiça para demonstrar sua inocência em qualquer atividade ilícita.

Adicionalmente, a defesa declarou que Nogueira repudia “qualquer alegação de ilegalidade em suas condutas”. Destacou ainda que “medidas investigativas graves e invasivas baseadas em meras trocas de mensagens, especialmente por terceiros, podem se revelar precipitadas e merecem a devida reflexão e um rigoroso controle de legalidade, tema que será abordado tecnicamente pelas Cortes Superiores em breve.”