Interessados em obter a gratuidade na inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2026 têm até esta sexta-feira para formalizar o pedido de isenção da taxa. A data limite também abrange os candidatos que precisam justificar a ausência na edição anterior para garantir a participação gratuita.

A solicitação deve ser realizada através da Página do Participante, utilizando o login único da plataforma Gov.br.

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) prevê isenção da taxa de inscrição para os seguintes perfis:

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· Estudantes cursando o 3º ano do ensino médio em escola pública no ano de 2026;

· Alunos que concluíram todo o ensino médio em escola pública ou que foram bolsistas integrais em instituições privadas, com renda familiar de até um salário-mínimo e meio;

· Pessoas de baixa renda com cadastro ativo no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico);

· Beneficiários do programa Pé-de-Meia, promovido pelo Ministério da Educação (MEC).

É fundamental que os candidatos que se enquadram nesses critérios solicitem a isenção, pois o benefício não é concedido automaticamente.

O Inep ressalta que os participantes cujas famílias constam no CadÚnico devem manter seu cadastro atualizado para que o pedido de isenção seja validado. A falta de atualização pode resultar no indeferimento da solicitação.

Justificativa de ausência em 2025

Candidatos que obtiveram a isenção para o Enem 2025, mas não compareceram às provas em novembro do ano passado, precisam apresentar uma justificativa para solicitar a isenção novamente em 2026.

Os documentos comprobatórios devem atender a todas as exigências do edital e ser legíveis para análise, evitando assim que sejam considerados inválidos. Exemplos incluem boletim de ocorrência policial em casos de roubo ou acidente de trânsito, ou certidão de casamento/declaração de união estável, caso o evento tenha ocorrido nos nove dias anteriores à aplicação das provas.

O Inep aceita apenas documentos nos formatos PDF, PNG ou JPG, com tamanho máximo de 2MB. Declarações próprias ou emitidas por pais ou responsáveis não serão aceitas.

A justificativa de ausência no Enem 2025 também deve ser enviada pela Página do Participante.

Divulgação dos resultados

O Inep informará os resultados das solicitações de isenção da taxa de inscrição no dia 8 de maio.

Aqueles cujos pedidos forem negados terão a oportunidade de interpor recurso administrativo entre os dias 11 e 15 de maio. As decisões finais sobre os recursos serão comunicadas em 22 de maio.

As diretrizes e prazos referentes aos pedidos de isenção para o Enem 2026 estão detalhados em edital publicado pelo Inep em 1º de abril.

O período para realizar a inscrição geral para as provas ainda será definido e anunciado pelo Ministério da Educação. É importante notar que mesmo quem teve a isenção aprovada precisa efetuar a inscrição.

O Enem e seu papel

O Enem é a principal porta de entrada para o ensino superior no Brasil, sendo fundamental para programas como o Sistema de Seleção Unificada (Sisu), o Programa Universidade para Todos (Prouni) e o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Adicionalmente, desde a edição de 2025, o exame voltou a oferecer certificação de conclusão do ensino médio para candidatos com 18 anos completos, desde que atinjam a pontuação mínima exigida em todas as áreas do conhecimento e na redação.

As notas obtidas no Enem também podem ser utilizadas em processos seletivos de instituições de ensino superior em Portugal que possuem convênio com o Inep para o reconhecimento do exame.

FONTE/CRÉDITOS: Andreia Verdélio - Repórter da Agência Brasil