Apesar de gerar controvérsia, a cobrança de imposto sobre remessas internacionais de pequeno valor, apelidada de “taxa das blusinhas”, apresentou resultados positivos para o Brasil, de acordo com um estudo divulgado nesta quarta-feira (22) pela Confederação Nacional da Indústria (CNI).

A entidade setorial avalia que a medida contribuiu para a redução das importações, salvaguardou mais de 100 mil postos de trabalho e impulsionou a atividade econômica nacional. A entrada de bilhões em mercadorias vindas do exterior foi barrada, ao mesmo tempo em que a arrecadação tributária para os cofres públicos foi fortalecida, segundo a confederação.

A CNI realizou um cálculo dos impactos do Imposto de Importação, utilizando como referência o valor médio das remessas em 2025. A análise comparou o volume de importações que a confederação projetava para o ano passado com o montante que foi de fato registrado.

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Principais dados do levantamento

  • Evitou importações no valor de R$ 4,5 bilhões;
  • Preservou 135,8 mil empregos no território nacional;
  • Gerou R$ 19,7 bilhões em circulação na economia brasileira;
  • Registrou uma diminuição de 10,9% no volume de encomendas internacionais entre 2024 e 2025;
  • Observou um recuo de 23,4% no número de remessas no primeiro semestre de 2025 em comparação com o mesmo período de 2024, antes da implementação da taxa;
  • Obteve uma arrecadação de R$ 1,4 bilhão com o imposto em 2024 e R$ 3,5 bilhões em 2025.

A CNI sustenta que a tributação diminuiu a concorrência desleal imposta por produtos importados, especialmente os provenientes da China, proporcionando um alívio para o setor industrial brasileiro.

“O objetivo central da ‘taxa das blusinhas’ não é onerar o consumidor, mas sim proteger a nossa economia. Tornar a indústria brasileira mais competitiva é fundamental para a manutenção de empregos e a geração de renda”, declarou em nota Márcio Guerra, superintendente de Economia da CNI.

“Não somos contrários às importações. Elas são bem-vindas e contribuem para a competitividade, mas é essencial que ocorram em condições equitativas de mercado”, complementou.

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Entenda como a taxa funciona

A determinação estabelece a cobrança de 20% de Imposto de Importação para aquisições internacionais com valor de até US$ 50. Esta norma entrou em vigor em agosto de 2024, como parte do programa Remessa Conforme, que visa regularizar o comércio eletrônico transfronteiriço.

Na prática, o imposto é recolhido no exato momento da compra, o que simplifica os procedimentos de fiscalização e minimiza a ocorrência de fraudes.

Impacto na corrente de importações

Com a vigência da nova regulamentação, o volume de encomendas apresentou uma redução:

  • Em 2024, foram registradas 179,1 milhões de remessas para o Brasil;
  • Em 2025, este número caiu para 159,6 milhões.

Caso a taxação não tivesse sido aplicada, a projeção da indústria indicava que o total de pacotes ultrapassaria 205 milhões, evidenciando o efeito direto da medida na diminuição das compras no exterior.

Anteriormente à alteração, produtos importados de baixo valor frequentemente ingressavam no país sem o pagamento de todos os tributos devidos, enquanto mercadorias nacionais eram tributadas normalmente.

De acordo com a CNI, essa situação criava uma disparidade competitiva. Com a nova regra, busca-se um maior equilíbrio entre os produtos fabricados no Brasil e os importados.

Combate a irregularidades

A CNI adiciona que a “taxa das blusinhas” também coibiu práticas como subfaturamento, a divisão de pedidos em várias remessas e o aproveitamento indevido de isenções, que eram comuns antes da implementação da taxação.

Sob o novo sistema, as plataformas de comércio eletrônico internacionais são obrigadas a declarar e recolher os impostos no ato da venda, o que intensifica o controle e reduz as infrações.

Consequências econômicas

Além de frear as importações, a medida resultou em um aumento na arrecadação federal proveniente de importações de pequeno valor, que saltou de R$ 1,4 bilhão em 2024 para R$ 3,5 bilhões em 2025.

Para o setor industrial, a CNI destaca que o benefício principal reside na proteção da produção nacional, assegurando a manutenção de empregos e a geração de renda no país.

FONTE/CRÉDITOS: Wellton Máximo - Repórter da Agência Brasil