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O ministro André Mendonça, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou vista e, com isso, suspendeu a sessão de julgamento virtual referente ao processo em que o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) enfrenta acusações de difamar a deputada Tabata Amaral (PSB-SP).

O processo teve início na última sexta-feira (17) e, até o momento da interrupção, o placar registrava quatro votos favoráveis à condenação do ex-parlamentar, sem nenhum voto contrário.

Além do relator, ministro Alexandre de Moraes, manifestaram-se pela condenação os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. A data para a retomada da análise do caso ainda não foi definida pela Corte.

A ação judicial foi iniciada pela deputada Tabata Amaral em resposta a uma publicação de Eduardo Bolsonaro em suas redes sociais.

Em 2021, o então deputado havia alegado que um projeto de lei proposto pela parlamentar, que visava a distribuição gratuita de absorventes íntimos, teria como propósito atender aos interesses comerciais de “seu mentor-patrocinador Jorge Paulo Lemann”, um dos acionistas de uma empresa fabricante de produtos de higiene pessoal.

O ministro Alexandre de Moraes votou pela condenação do réu, aplicando uma pena de um ano de reclusão em regime aberto. O relator considerou que a difamação contra a deputada estava claramente configurada.

Moraes argumentou que “a divulgação realizada pelo réu demonstra o artifício empregado por ele, cujo objetivo foi unicamente atingir a honra da autora, tanto na esfera pública, em sua função política, quanto em sua vida privada, dado o alcance massivo e o poder de propagação que a internet proporciona”.

Durante a tramitação do processo, a defesa de Eduardo Bolsonaro justificou as declarações como parte da imunidade parlamentar.

Atualmente, o ex-deputado reside nos Estados Unidos desde o ano passado, tendo perdido seu mandato parlamentar por acúmulo de faltas às sessões na Câmara dos Deputados.