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Nesta quarta-feira (22), o ministro Carlos Vuyk de Aquino, do Superior Tribunal Militar (STM), deferiu uma solicitação do ex-presidente Jair Bolsonaro para que as Forças Armadas encaminhem documentos referentes à sua carreira militar.

Essa documentação será enviada ao STM com o objetivo de subsidiar o processo que determinará se Bolsonaro, um capitão da reserva, será excluído do Exército em razão de sua condenação pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na ação penal da suposta trama golpista.

A partir dessa resolução, o Exército terá de encaminhar ao tribunal o prontuário funcional de Bolsonaro, cobrindo o período de 1971 a 1988, incluindo seu histórico disciplinar integral, um atestado sobre a presença ou ausência de sanções disciplinares, quaisquer elogios concedidos e um rol de condecorações, medalhas e honrarias.

Adicionalmente, a Marinha, a Força Aérea e o Ministério da Defesa precisarão informar se possuem registros de condecorações e honrarias atribuídas ao ex-presidente.

Em 3 de fevereiro deste ano, o Ministério Público Militar (MPM) já havia formalizado no STM pedidos para a cassação do oficialato de Bolsonaro.

Conforme a Constituição, um oficial das Forças Armadas pode ser expulso se for condenado criminalmente a uma pena de prisão superior a dois anos. O ex-presidente recebeu do Supremo uma sentença de 27 anos e três meses de reclusão.

Além de Bolsonaro, o MPM solicitou igualmente a perda da patente dos generais da reserva Augusto Heleno, Paulo Sergio Nogueira e Braga Netto, bem como do almirante Almir Garnier, todos também condenados pelo STF.