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O Supremo Tribunal Federal (STF) retomará, na próxima terça-feira (28), a análise do caso do fotojornalista Sérgio Silva. Ele perdeu a visão do olho esquerdo após ser atingido por uma bala de borracha disparada por um policial durante uma manifestação na capital paulista, em 2013.

O incidente ocorreu enquanto Sérgio Silva cobria protestos contra o aumento da tarifa de transporte público em junho de 2013. O impacto da bala de borracha causou lesões graves no olho atingido, resultando em sua atrofia.

A ação, que está em curso na Primeira Turma do STF, debate a responsabilidade do Estado de São Paulo em indenizar o profissional pelos danos sofridos.

Até o momento, a Corte conta com dois votos que reconhecem o direito à indenização — dos ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin — e um voto contrário, do ministro Alexandre de Moraes. A ministra Cármen Lúcia deve apresentar seu voto no dia 28, em sessão presencial.

A discussão abrange o direito do fotojornalista a uma pensão mensal vitalícia, cujo valor ainda será determinado, e a condenação do Estado de São Paulo ao pagamento de R$ 100 mil por danos morais.

“Treze anos não são 13 dias, nem 13 horas, nem muito menos 13 minutos. São 13 anos sofrendo o segundo ato de violência, como eu chamo, que é enfrentar um processo judiciário”, declarou Sérgio Silva, enfatizando o longo período de luta pela reparação.

Anteriormente, tanto a primeira quanto a segunda instâncias da Justiça paulista haviam negado o pedido de indenização ao profissional.

“[É] um processo judiciário que, desde o início, me condena, insiste em dizer o absurdo de que não há prova de que foi a polícia que atirou no meu olho. Insiste em defender que eu sou o único responsável por estar naquela situação, como se o papel do fotógrafo e da imprensa não fosse estar presente no local”, lamentou o fotojornalista, criticando a postura da Justiça.