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Mulheres empreendedoras do segmento turístico que forem vítimas de violência doméstica ou de gênero agora poderão solicitar a interrupção temporária dos pagamentos de seus financiamentos obtidos através do Fundo Geral de Turismo (Fungetur), além de conseguir a extensão dos prazos de carência.

As modificações nas normas do fundo, que foi instituído para prover apoio financeiro a negócios e iniciativas públicas de desenvolvimento no setor, foram divulgadas nesta quinta-feira (4) pelo ministro do Turismo, Gustavo Feliciano.

Conforme a pasta, a finalidade dessas condições de crédito diferenciadas para microempreendedoras do turismo é assegurar proteção e respaldo financeiro às que sofrem violência.

“A medida permitirá que as mulheres em situação de vulnerabilidade contem com um período de carência maior nos empréstimos do Fungetur, proporcionando estabilidade para manter seus negócios e, posteriormente, retomar o pagamento das parcelas", declarou Feliciano ao anunciar a novidade durante o Fórum Internacional de Mulheres no Turismo, realizado em João Pessoa, na Paraíba.

Com as alterações nas diretrizes operacionais do Fungetur, além da possibilidade de pedir a suspensão dos pagamentos por até seis meses, as interessadas poderão requerer que o período de amortização para investimentos em capital fixo seja ampliado de 240 para 246 meses, e a carência estendida de 60 para 66 meses.

Para o financiamento de bens, a amortização passa para 126 meses e a carência para 54 meses. Em operações de capital de giro isolado, o limite de amortização atinge 126 meses, e a carência é aumentada de 24 para 30 meses.

Essas novas disposições são válidas tanto para novos financiamentos quanto para contratos já em fase de amortização. Para ter acesso ao benefício, a solicitante deverá comprovar que é alvo de violência física, sexual, psicológica, moral ou patrimonial, conforme previsto na Lei Maria da Penha. É indispensável a apresentação de documentos oficiais, como medidas protetivas, decisões judiciais ou boletins de ocorrência.

Salvaguarda

Para o ministro do Turismo, esta iniciativa representa um mecanismo de proteção para o mercado de trabalho.

De acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, o Brasil registra anualmente mais de um milhão de atendimentos relacionados a casos de violência de gênero.

Considerando que mais de 10 milhões de mulheres lideram negócios no país, o Ministério do Turismo estima que os episódios de violência tendem a agravar a fragilidade econômica das empreendedoras, impactando a gestão empresarial, a geração de renda, a preservação de empregos e a sustentabilidade dos empreendimentos turísticos.

Diante disso, a pasta tem a expectativa de “ampliar as condições de acesso e permanência das mulheres nas linhas de financiamento do Fungetur, diminuir os impactos econômicos da violência de gênero sobre os negócios e fortalecer a autonomia financeira feminina”.

*Com informações da Assessoria de Comunicação do Ministério do Turismo.