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Na madrugada desta quinta-feira (4), o II Tribunal do Júri do Rio de Janeiro sentenciou o ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior, o Dr. Jairinho, a 43 anos, 9 meses e 20 dias de reclusão. A condenação se deu pela morte do menino Henry Borel Medeiros, de 4 anos, ocorrida em 8 de março de 2021. Monique Medeiros da Costa e Silva, mãe da vítima, teve sua pena desclassificada para homicídio culposo, quando não há intenção de matar, e foi agraciada com perdão judicial.

O julgamento, que se estendeu por 11 dias, marcou o mais longo período de deliberação na história do Judiciário fluminense. A sessão, iniciada em 25 de maio, culminou às 1h43 desta madrugada com a leitura da decisão pela juíza Elizabeth Machado Louro, que presidiu os trabalhos.

Ao proferir a sentença de Jairinho, a magistrada ressaltou a brutalidade desproporcional e a extrema covardia empregadas contra uma criança de apenas 4 anos, descrita como doce e bondosa. A juíza caracterizou o condenado como possuidor de uma “personalidade insidiosa, capaz de simular gentileza para esconder uma natureza truculenta e de extrema periculosidade”.

Jairinho foi considerado culpado por homicídio qualificado, com as qualificadoras de meio cruel e recurso que dificultou a defesa da vítima, além de aumento de pena por Henry ser menor de 14 anos. Ele também foi condenado por tortura e coação no curso do processo. A pena inicial será cumprida em regime fechado, e ele deverá pagar R$ 400 mil em indenização por danos morais ao pai de Henry, Leniel Borel.

Absolvição por homicídio

No caso de Monique Medeiros, mãe de Henry, a decisão judicial incluiu um pronunciamento contundente da juíza sobre o papel feminino na sociedade. O Conselho de Sentença optou por desclassificar a acusação de homicídio intencional para homicídio culposo e a condenou pelo crime de tortura por omissão.

Ao conceder o perdão judicial, a juíza Elizabeth Louro fundamentou que Monique já havia sofrido um castigo severo, considerado suficiente. A magistrada criticou a “reação desproporcional da sociedade”, classificando-a como discriminatória e reflexo de uma cultura que impõe à mulher o ideal de mãe perfeita.

A juíza mencionou o “massacre nas redes sociais” e as agressões enfrentadas por Monique durante o período em que esteve presa, afirmando que ela foi alvo de uma perseguição implacável contra sua honra.

Monique foi sentenciada a 1 ano e 4 meses de detenção pelo crime de tortura. Considerando o tempo de prisão preventiva já cumprido, a pena foi declarada extinta.

A sentença encerra um período trágico que teve início na madrugada de 8 de março de 2021, quando Henry Borel faleceu em decorrência de uma laceração hepática provocada por ação contundente no apartamento onde residia com o casal.

Enquanto Jairinho retorna ao sistema prisional para cumprir sua pena, a Justiça entendeu que o sofrimento de Monique pela perda de seu único filho, somado à exposição pública, já ultrapassaram o limite da punibilidade por sua negligência.

Nota

Leniel Borel, pai de Henry, emitiu um comunicado à imprensa informando que pretende recorrer da decisão referente a Monique.

“Nós vamos continuar lutando para anular essa absolvição da Monique. Eu já falei com meu advogado, e vou pedir ao Ministério Público que recorra da decisão”, declarou.

O advogado de Leniel, Cristiano Medina da Rocha, que atuou como assistente de acusação, declarou que o Conselho de Sentença reconheceu o mesmo crime para ambos os réus.

“Os jurados votaram de forma idêntica e a juíza [Elizabeth Louro], criando uma situação, fez a votação novamente. Isso que nos deixa indignados”, afirmou Cristiano, acrescentando que irá recorrer da absolvição da mãe de Henry.