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O julgamento do Caso Henry, reconhecido como o mais extenso na história do Rio de Janeiro, alcança seu décimo dia nesta quarta-feira (3). As próximas horas serão dedicadas à etapa de debates, momento em que a acusação e as defesas apresentarão seus argumentos sobre as provas, evidências, fatos e testemunhos colhidos ao longo do processo.

A sessão teve início pouco antes das 10h30 e a previsão é que se estenda por aproximadamente dez horas. A expectativa é que o veredito seja divulgado entre o final da noite de hoje e as primeiras horas da quinta-feira (4).

O ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior, conhecido como Dr. Jairinho, e sua ex-companheira, Monique Medeiros Costa e Silva, são réus no processo que investiga a morte de Henry Borel, filho dela, que tinha 4 anos na época do ocorrido, em 8 de março de 2021.

Conforme a denúncia do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), o menino faleceu em decorrência de agressões atribuídas a Jairinho, enquanto Monique é acusada de omissão, o que teria contribuído para o desfecho fatal de Henry.

O laudo cadavérico oficial, emitido pelo Instituto Médico Legal (IML), apontou como causa da morte uma laceração hepática provocada por ação contundente.

Para mais informações sobre o Caso Henry Borel, clique aqui e acesse a cobertura da Agência Brasil.

Depoimentos e o papel do Conselho de Sentença

O processo judicial teve início em 25 de maio e tem prosseguido ininterruptamente, incluindo os fins de semana, com pausas apenas para alimentação, necessidades pessoais e descanso noturno dos sete jurados que compõem o Conselho de Sentença – cinco homens e duas mulheres.

O Conselho de Sentença atua como a voz da sociedade neste julgamento popular. Os votos, proferidos de forma sigilosa por seus membros, decidirão, por maioria simples, o futuro de Jairinho e Monique.

À juíza Elizabeth Machado Louro, que conduz a sessão, competirá definir a dosimetria, ou seja, a extensão da pena, em caso de condenação, e então pronunciar a sentença com a penalidade exata.

Versões dos réus e o confronto com a acusação

O debate agendado para esta quarta-feira sucede a fase em que o júri ouviu 22 testemunhas, apresentadas tanto pelas defesas e acusação quanto pelo próprio juízo. Na terça-feira (2), ambos os réus foram interrogados e negaram qualquer envolvimento na morte da criança.

Após suas prisões, em 7 de abril de 2021, o casal, que na época estava junto, passou a ser representado por advogados separados e a apresentar narrativas divergentes sobre os eventos da noite de 7 para 8 de março.

Monique Medeiros afirma desconhecer as alegadas agressões por parte de Jairinho. O ex-vereador, por sua vez, nega ter agredido a criança e argumenta que a lesão fatal pode ter sido resultado de um acidente anterior ou mesmo de procedimentos realizados no pronto-socorro para onde Henry foi levado na madrugada do dia 8.

Cronograma dos debates

Caso todas as partes aproveitem integralmente o tempo concedido, a sessão de debates poderá se estender por aproximadamente dez horas.

Inicialmente, o Ministério Público terá a palavra para apresentar a acusação. Em seguida, o assistente de acusação disporá de até três horas para sua manifestação.

A assistência de acusação representa um indivíduo com interesse direto no desfecho do julgamento, sendo, neste caso, Leniel Borel, o pai de Henry.

Posteriormente, será a vez das defesas, que terão um período de uma hora e 30 minutos para suas argumentações.

A acusação terá direito a duas horas para a réplica, e as defesas disporão de outras duas horas, a serem compartilhadas entre elas.

Deliberação do Conselho de Sentença

O Conselho de Sentença responde a uma série de questionamentos objetivos formulados pela juíza, tais como:

• O evento criminoso realmente ocorreu?
• Os réus são os responsáveis por ele?
• Há algum motivo para a absolvição?
• Existem circunstâncias qualificadoras ou agravantes?

Os jurados votam em cada pergunta individualmente. Os votos são contabilizados imediatamente antes de se prosseguir para o quesito seguinte.

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) esclarece que o sistema jurídico brasileiro não emprega diretamente a questão “o réu é culpado?”. A decisão é construída progressivamente, e o conjunto das respostas dadas pelos jurados culmina na condenação ou absolvição.

Expectativa para o veredito

Prevê-se que a decisão final dos jurados seja divulgada no final da noite desta quarta-feira ou durante a madrugada de quinta-feira.

Fontes ligadas ao julgamento cogitam a possibilidade de a magistrada conceder um período de descanso aos réus antes que eles respondam ao questionário que selará o destino do júri.

Dessa forma, o veredito só seria conhecido na manhã de quinta-feira, feriado de Corpus Christi, que é ponto facultativo no estado e em diversas outras localidades do Brasil.

Implicações do resultado e possibilidades de recurso

Dada a soberania do júri, em caso de condenação, os réus serão detidos imediatamente após a leitura da sentença. Contudo, a legislação prevê a interposição de recursos nas seguintes situações:

• Quando houver alguma nulidade processual ocorrida após a fase de pronúncia;
• Se a decisão proferida pelo juiz estiver em desacordo com a lei ou com o veredito dos jurados;
• Em caso de equívoco ou injustiça na dosimetria da pena ou na aplicação da medida de segurança;
• Se a deliberação dos jurados for claramente oposta às provas apresentadas no processo.