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O ministro Edson Fachin, atual presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), expressou nesta terça-feira (2) sua inquietude a uma representante da Organização das Nações Unidas (ONU) em relação a possíveis sanções internacionais unilaterais que poderiam comprometer a autonomia do Judiciário brasileiro.
O encontro, que não teve acesso permitido à imprensa, ocorreu com Margaret Satterthwaite, a relatora especial das Nações Unidas dedicada à Independência de Magistrados e Advogados.
Sem fazer menção a um processo específico, o ministro avalia que tais pressões externas têm como objetivo constranger magistrados em decorrência de sentenças e deliberações proferidas no desempenho legítimo de suas funções.
Fachin também enfatizou que os ataques direcionados a tribunais constitucionais são uma realidade em várias nações e não devem ser minimizados.
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Tarifaço
Anteriormente, os Estados Unidos mencionaram decisões do STF como um dos motivos para a ameaça de reimpor tarifas sobre as exportações brasileiras.
Um relatório do Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) apontou que o Supremo Tribunal Federal emitiu ordens sigilosas para bloquear perfis de indivíduos que residem em território norte-americano.
A administração do então presidente Donald Trump fez alusão às deliberações do ministro Alexandre de Moraes direcionadas a cidadãos brasileiros residentes nos Estados Unidos. Esses indivíduos são acusados de promover ataques antidemocráticos contra o STF, incluindo o blogueiro Allan dos Santos.
Adicionalmente, na semana passada, a Justiça da Flórida expediu uma intimação para que o ministro Moraes apresente sua defesa em um processo movido pela plataforma Rumble, na qual ele é acusado de ordenar bloqueios considerados ilegais.
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