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O ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington Lima, destacou que uma das metas centrais do programa Brasil Contra o Crime Organizado, lançado pelo governo federal na terça-feira (12), é coibir que as penitenciárias nacionais sigam operando como polos de liderança e aliciamento para grupos criminosos.

"Nosso objetivo é tornar as prisões mais seguras e remover delas essa conotação de centro de operações criminosas", declarou Lima.

Na quarta-feira (13), o ministro esteve presente no programa Bom Dia, Ministro, uma produção conjunta da Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República e do Canal Gov, veiculada pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

Aprimorar a segurança no sistema carcerário constitui um dos quatro pilares da nova estratégia de combate às organizações criminosas. Os demais eixos incluem a desarticulação financeira do crime organizado, o aprimoramento das investigações de homicídios e a repressão ao comércio ilegal de armas, munições, acessórios e explosivos.

O plano federal projeta investimentos diretos nos quatro pilares, totalizando aproximadamente R$ 1,06 bilhão. Desse montante, cerca de R$ 330,6 milhões serão direcionados para iniciativas que intensifiquem o controle e a fiscalização em unidades prisionais, visando "interromper a capacidade de articulação criminosa originada nas prisões". Adicionalmente, há uma linha de crédito de R$ 10 bilhões disponível para os estados.

A iniciativa contempla que 138 unidades prisionais em todo o território nacional receberão os recursos humanos e materiais essenciais para que atinjam o "padrão de segurança máxima", análogo ao dos cinco presídios federais atualmente em operação no Brasil.

Embora correspondam a aproximadamente 10% do total de unidades prisionais do país, os 138 estabelecimentos selecionados abrigam quase 19% da população carcerária brasileira e mais de 80% dos líderes de organizações criminosas, que são responsáveis por arquitetar atividades ilegais e emitir diretrizes.

Conforme o ministro, para que os governos estaduais recebam da União os kits de varredura e outros equipamentos de segurança, como detectores de metal e bloqueadores de sinais de celular, não será exigida uma adesão formal ao programa.

"Estamos absolutamente certos de que nenhum estado se recusará a ser beneficiado por uma ação tão relevante, que impacta significativamente a segurança pública em prol da sociedade", afirmou o ministro. Ele desconsiderou a chance de, em um período pré-eleitoral, governadores de oposição se negarem a apoiar a iniciativa por motivos políticos.

"Nenhum governador, em plena consciência, desejará desperdiçar a chance de usufruir dos benefícios de uma medida que diminui drasticamente os índices de criminalidade em benefício da população", complementou Lima.

O ministro informou que o programa Brasil Contra o Crime Organizado foi debatido antecipadamente com representantes das secretarias de Administração Penitenciária, Justiça e Segurança Pública de todos os estados, além de membros do Poder Judiciário e do Ministério Público.

Recursos

O programa apresenta duas modalidades distintas de financiamento. A primeira destinará cerca de R$ 1,06 bilhão em verbas diretas para as ações dos quatro eixos estratégicos, abrangendo a aquisição de equipamentos e a capacitação de equipes. Segundo o ministro, essa modalidade não demanda a formalização de termos de adesão.

"Nosso esforço é para desburocratizar ao máximo. Esta parte central do programa será implementada independentemente de qualquer adesão formal por parte dos estados da federação", elucidou Lima.

A segunda modalidade consiste em uma linha de crédito de R$ 10 bilhões, gerida pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Os fundos serão provenientes do Fundo Nacional de Investimento em Infraestrutura Social (Fiis), estabelecido em 2024 com o propósito de garantir recursos para investimentos em infraestrutura social, o que inclui aprimoramentos na segurança pública.

Para esta segunda opção, estados e municípios que desejarem acessar parte dos recursos precisarão submeter projetos que se enquadrem nos critérios do programa. Estes incluem a aquisição de viaturas, motocicletas operacionais, lanchas, embarcações, equipamentos de proteção individual, dispositivos de menor potencial ofensivo, drones, sistemas de radiocomunicação e videomonitoramento, câmeras e scanners corporais, além de reformas em estabelecimentos prisionais, bloqueadores de sinal, equipamentos de perícia e informática, e soluções tecnológicas especializadas para o setor.

"No âmbito do Fiis [o segundo modelo de financiamento], teremos a possibilidade de incluir outras ações que ainda não estão previstas nos quatro eixos, como iniciativas voltadas para o aprimoramento do combate ao feminicídio", esclareceu o ministro.