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O governo federal anunciou nesta quarta-feira (13) uma nova estratégia para estabilizar os preços dos combustíveis no país. A principal ação será a criação de uma subvenção, um tipo de apoio financeiro da União, para suavizar o impacto do aumento da gasolina e do diesel sobre a população e o setor produtivo.

Esta iniciativa será formalizada através de uma Medida Provisória (MP), que será editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O auxílio poderá atingir o valor máximo de R$ 0,8925 por litro de gasolina e R$ 0,3515 por litro de diesel, conforme informado pelo governo. Contudo, o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, esclareceu que, inicialmente, a subvenção para a gasolina será de R$ 0,40 a R$ 0,45 por litro.

Para o diesel, o benefício de R$ 0,3515 será implementado a partir de junho, período em que se encerra a isenção de tributos federais.

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Como funciona

Na prática, o mecanismo consiste no **reembolso parcial dos tributos federais**, como o Programa de Integração Social (PIS), a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), às refinarias e aos importadores de combustíveis.

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) será a responsável por efetuar esses pagamentos diretamente às empresas produtoras e importadoras.

O objetivo primordial é evitar que a totalidade da valorização internacional do petróleo seja repassada aos postos de abastecimento e, consequentemente, aos consumidores finais.

O ministro Moretti descreveu a medida como um sistema de “cashback” tributário.

“Quando a empresa efetua o pagamento desse tributo, nós o devolvemos como uma subvenção. Essa restituição funciona como um ‘cashback’ capaz de absorver eventuais choques nos preços dos combustíveis”, explicou o ministro.

Alta do petróleo

O governo atribui a pressão sobre os preços dos combustíveis à **escalada das cotações internacionais do petróleo**, intensificada pelo conflito no Oriente Médio.

Antes do início do conflito, o barril do tipo Brent era negociado abaixo de US$ 70. Atualmente, seu valor já ultrapassa os US$ 100 no mercado global.

A preocupação se acentuou após a Petrobras sinalizar a possibilidade de um reajuste no preço da gasolina nos próximos dias.

A presidente da estatal, Magda Chambriard, confirmou que o aumento “vai acontecer já já”.

Impacto fiscal

Conforme informações do Ministério da Fazenda, cada R$ 0,10 de subsídio aplicado à gasolina representará um custo mensal estimado em R$ 272 milhões para os cofres públicos. No caso do diesel, o mesmo valor de subvenção implicará um gasto de aproximadamente R$ 492 milhões por mês.

Com a subvenção estimada em R$ 0,40 para a gasolina, Moretti detalhou que o custo para o governo federal será de R$ 1,2 bilhão mensais. Para o diesel, a nova subvenção terá um impacto de R$ 1,7 bilhão por mês. A necessidade de prorrogação da medida será avaliada após dois meses.

Apesar dos valores, o governo assegura que a medida terá **neutralidade fiscal**, sem gerar impacto negativo nas finanças federais.

Rogério Ceron, secretário-executivo da Fazenda, explicou que o aumento das receitas provenientes de royalties, dividendos e participações do setor petrolífero será suficiente para compensar os gastos.

“É inviável neutralizar 100%, mas é possível agir rapidamente e atenuar os efeitos da guerra para a população”, declarou Ceron.

Diesel e gasolina

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, esclareceu que a nova subvenção terá início pela gasolina, visto que este combustível ainda não havia recebido nenhuma forma de compensação tributária desde o começo da crise internacional.

Em relação ao diesel, o governo já havia implementado ações anteriores, incluindo a suspensão de tributos federais e outros programas de compensação.

Prazo da medida

O subsídio terá uma vigência inicial de dois meses, com a possibilidade de ser estendido caso a crise internacional continue a pressionar os preços.

Segundo o governo, as empresas beneficiadas deverão seguir regras estritas para garantir que a redução de custos seja efetivamente repassada ao consumidor final.

O desconto aplicado também deverá ser claramente indicado nas notas fiscais.

Medidas anteriores

Desde março, o governo tem implementado uma série de ações com o intuito de mitigar os impactos da alta do petróleo.

• isenção de PIS/Cofins para diesel e biodiesel;
• concessão de subsídios para diesel nacional e importado;
• instituição de auxílio para o gás de cozinha;
• eliminação de tributos sobre querosene de aviação;
• liberação de linhas de crédito para companhias aéreas;
• intensificação da fiscalização contra preços abusivos nos postos.

A Agência Nacional do Petróleo (ANP), em colaboração com Procons e órgãos de segurança, intensificou as ações de fiscalização em distribuidoras e postos de combustíveis por todo o país.

Projeto no Congresso

Paralelamente, o governo encaminhou ao Congresso Nacional um projeto de lei que visa permitir a utilização de receitas adicionais geradas pelo setor petrolífero para reduzir os impostos sobre combustíveis.

A proposta contempla a possibilidade de diminuir a carga tributária sobre gasolina, diesel, etanol e biodiesel em períodos de elevação das cotações internacionais do petróleo.

Enquanto o texto aguarda apreciação e votação, o governo optou pela medida provisória como forma de prevenir um aumento imediato nos preços praticados nas bombas.