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A Fast Shop, renomada rede varejista de eletrônicos, foi sancionada pelo governo do estado de São Paulo com uma multa de R$ 1.040.278.141. A decisão foi tomada após investigações da Controladoria Geral do Estado (CGE-SP) revelarem que a empresa concedeu benefícios impróprios a agentes públicos, adquiriu vantagens fiscais de forma irregular e interveio em processos de fiscalização e apuração da administração tributária estadual.

O valor da penalidade, superior a R$ 1,04 bilhão, reflete os ganhos obtidos de maneira ilícita pela varejista, configurando a maior sanção já aplicada no Brasil com base na Lei Anticorrupção. Siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp

Irregularidades e corrupção

As investigações da CGE-SP indicaram que a Fast Shop firmou contrato com a Smart Tax Consultoria e Auditoria Tributária Ltda., empresa gerida por Artur Gomes da Silva Neto, um ex-auditor fiscal da Receita Estadual. O objetivo era a prestação de serviços para a recuperação de créditos de ICMS relacionados ao regime de substituição tributária.

Ficou comprovado que a varejista tinha conhecimento do uso inadequado de informações privilegiadas, e o esquema envolvia a utilização do certificado digital da própria Fast Shop.

“A conduta investigada incluía a promessa de agilizar processos tributários, oferecer proteção contra fiscalizações e intermediar operações de monetização de créditos fiscais”, detalhou o governo estadual. “Foi igualmente confirmado que a Fast Shop conseguiu créditos tributários de forma indevida, totalizando R$ 1,04 bilhão. Este montante resultou da prática conhecida como mineração de dados fiscais, que consiste na prospecção e homologação irregular de créditos fiscais utilizando informações às quais a empresa não deveria ter acesso.”

Segundo a análise, o montante total dos créditos examinados atingiu cerca de R$ 1,59 bilhão. A porção que excede R$ 1,04 bilhão teria sido calculada e inserida por Silva Neto, utilizando dados adquiridos ilegalmente, o que resultou em benefício impróprio para a empresa e perdas para o Tesouro Estadual. A penalidade imposta foi equivalente ao valor integral da fraude.

Para mais detalhes sobre o caso, assista ao Repórter Brasil Tarde, na TV Brasil

Detalhes da Operação Ícaro

Esta medida é um desdobramento da Operação Ícaro, lançada em 12 de agosto de 2025 pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP), por meio do Grupo de Atuação Especial de Recuperação de Ativos e Repressão aos Crimes de Formação de Cartel e Lavagem de Dinheiro (GEDEC).

O MPSP informou que, em 15 de setembro do ano anterior, foi homologado um Acordo de Não Persecução Penal envolvendo o próprio MPSP, dois sócios e o diretor estatutário da empresa. Como parte do acordo, eles se comprometeram a pagar uma prestação pecuniária penal no valor total de R$ 100 milhões.

“Em abril, o GEDEC apresentou à Secretaria de Estado da Fazenda e do Planejamento diversas propostas para otimizar os processos de ressarcimento de ICMS provenientes da substituição tributária e do sistema e-CREDAC, visando a prevenção de riscos de corrupção e o reforço dos controles estruturais”, declarou o MPSP.

A Agência Brasil contatou a Fast Shop e aguarda um posicionamento oficial da empresa.