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Desde 1º de maio, o Brasil passou a importar queijos com taxas alfandegárias menores, em decorrência da efetivação do acordo entre o Mercosul e a União Europeia (UE). Conforme informações do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), o país também obteve a isenção de tarifas para a exportação de carne bovina, carne de aves e cachaça para o mercado europeu.

As primeiras operações de importação de chocolates e tomates, seguindo as novas diretrizes do tratado, já foram registradas no Brasil. Esses pedidos estão entre as licenças comerciais iniciais aprovadas pelo Ministério, dentro das cotas tarifárias estabelecidas pelo pacto.

O Mdic informou que a Secretaria de Comércio Exterior (Secex) já concedeu seis autorizações de importação para produtos oriundos da Europa e oito licenças de exportação para mercadorias brasileiras desde o início da vigência do acordo.

Produtos europeus

Entre os itens europeus importados, destacam-se queijos, chocolates e tomates. No que tange aos queijos, o acordo proporcionou uma redução tarifária imediata, diminuindo a alíquota de 28% para 25,2% dentro da preferência negociada.

As reduções para chocolates e tomates, por sua vez, serão implementadas de forma escalonada a partir de 2027. Até essa data, as tarifas atualmente aplicadas no intercâmbio comercial entre os blocos permanecem em vigor.

Todas as transações são realizadas conforme regras específicas de licenciamento e certificação, utilizando o Portal Único Siscomex, ferramenta central para o controle do comércio exterior brasileiro.

Exportações brasileiras beneficiadas

No âmbito das exportações brasileiras, as primeiras licenças emitidas abrangem carne bovina fresca, carne bovina congelada, carne de aves desossada e cachaça.

Segundo o Mdic, as remessas de carne de aves e cachaça agora chegam ao mercado europeu com tarifa zero, respeitando as cotas estabelecidas pelo acordo.

Em relação à carne bovina, o tratado ampliou o acesso do produto nacional ao mercado europeu. A Cota Hilton, um mecanismo já existente, teve sua tarifa reduzida de 20% para zero para os cortes nobres exportados pelo Brasil.

Adicionalmente, foi estabelecida uma nova cota de 99 mil toneladas, a ser compartilhada entre os países do Mercosul, que prevê uma diminuição tarifária nas vendas para o bloco europeu. Anteriormente ao acordo, as exportações que excediam a Cota Hilton estavam sujeitas a uma tarifa de 12,8% acrescida de 304,10 euros a cada 100 quilos. Atualmente, essas operações passam a pagar uma tarifa intracota de 7,5%.

Expansão do intercâmbio comercial

O governo federal assegura que a maior parte do fluxo comercial entre o Mercosul e a União Europeia já ocorre sem impedimentos quantitativos e com a redução ou completa eliminação de tarifas.

Conforme o Mdic, mais de 5 mil linhas tarifárias (referentes às alíquotas de cada código numérico de produto) foram beneficiadas com tarifa zero para exportações destinadas à União Europeia. No Mercosul, por sua vez, mais de mil linhas tarifárias operam com isenção para produtos de origem europeia.

As cotas tarifárias, no entanto, representam uma fração menor do comércio bilateral, correspondendo a aproximadamente 4% das exportações brasileiras e 0,3% das importações.

Funcionamento do sistema

As operações são processadas através do Portal Único Siscomex, que centraliza as solicitações de licenças e certificações para empresas que atuam na importação e exportação.

De acordo com o governo, toda a regulamentação indispensável para a implementação das cotas foi finalizada antes da entrada em vigor do acordo, garantindo o pleno funcionamento do sistema desde o primeiro dia de sua validade.