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A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou nesta segunda-feira (11) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a condenação do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) pelo delito de coação no curso do processo.

Tal requerimento integra as alegações finais encaminhadas à Suprema Corte pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet.

Em novembro do ano anterior, o STF acolheu a denúncia da PGR no inquérito que investigou a conduta do ex-parlamentar junto ao governo dos Estados Unidos, visando impulsionar tarifas contra exportações brasileiras e a suspensão de vistos de ministros do governo federal e da própria Corte.

Nas suas argumentações, Gonet afirmou que Eduardo exibiu comportamentos criminosos ao veicular publicações em redes sociais e conceder entrevistas à imprensa, com o propósito de instigar a aplicação de sanções estrangeiras contra ministros do Tribunal e o país, buscando "livrar" Jair Bolsonaro de uma condenação no processo da trama golpista.

"Comprovou-se que o réu, de forma deliberada, empregou graves ameaças contra as autoridades encarregadas do julgamento da AP 2.668, algumas das quais se concretizaram, a fim de favorecer o interesse de seu pai, eximindo-o de qualquer responsabilização criminal", asseverou o procurador.

A acusação formulada pela PGR também enfatizou que as intimidações proferidas pelo ex-deputado se materializaram e acarretaram prejuízos ao Brasil.

"A estratégia delituosa resultou em danos concretos a diversos setores produtivos, onerados pelas sobretarifas norte-americanas, atingindo, em última instância, trabalhadores vinculados a essas cadeias econômicas, completamente alheios aos processos penais atacados", complementou Gonet.

Desde o ano passado, Eduardo reside nos Estados Unidos. Ele perdeu seu mandato parlamentar devido a reiteradas ausências nas sessões da Câmara dos Deputados.

Defesa

Durante a tramitação do processo, Eduardo Bolsonaro não constituiu advogado particular, sendo representado pela Defensoria Pública da União (DPU). O órgão argumentou que as declarações do ex-deputado estavam protegidas pela imunidade parlamentar.